A partir de uma auditoria da Previdência Social iniciada em 2015, a Polícia Federal (PF) de Criciúma deflagrou uma operação na manhã desta segunda-feira no Sul do Estado. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas colônias de pesca em Araranguá e Balneário Gaivota, para analisar pedidos suspeitos de concessão de benefícios previdenciários.
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Segundo a PF, as duas colônias somam 300 cadastrados para receber o seguro-defeso, que é um benefício concedido durante os meses em que os pescadores não podem exercer a atividade. Desses, pelo menos 160 apresentam indícios de alguma irregularidade, e por isso a investigação continua. Além de receber o defeso, associados das colônias podem ter utilizados documentos fraudados para comprovar tempo de serviço e solicitar aposentadoria.
— Alguns pedidos de aposentadoria apresentaram recibos datados de 1970, por exemplo, antes ainda dá constituição da colônia. Alguns documentos foram conseguidos por advogados, que também vão prestar explicações sobre a origem desses comprovantes — explicou o chefe da delegacia da PF de Criciúma, Nelson Napp.
Na Colônia de Pesca Z-20, em Balneário Gaivota, 180 pedidos de seguro defeso foram solicitados este ano, segundo o presidente Lirio Osvaldo Freitas de Oliveira. Segundo ele, os documentos levados pela PF dizem respeito a pedido de aposentadoria, e não a respeito do seguro. A reportagem não conseguiu contato com nenhum representante da Colônia Z-16, em Araranguá.
Desde 2015, a habilitação e concessão do seguro-defeso é fiscalizada pelo INSS e gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O crime investigado pela Polícia Federal é o estelionato majorado, previsto no artigo 171, cuja pena pode chegar a mais de seis anos de reclusão. Os pescadores artesanais recebem esse benefício, de um salário mínimo, nos meses em que a pesca é proibida. Segundo Napp, ainda não há uma estimativa do valor fraudado.
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