Polícia Federal e Previdência deflagram operação contra fraudes no seguro-defeso

Por Renan Medeiros, interino*

A Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência (Coinp) deflagraram, nesta quinta-feira (23) pela manhã, a operação "Aviso aos Navegantes", com o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em Laguna, Imbituba e Imaruí, todos no Sul de Santa Catarina.

Em nota, a PF informou que a ação tem como alvo os representantes das entidades representativas de pescadores profissionais. Os nomes não foram divulgados. Cerca de 40 policiais e quatro servidores da Coinp participaram da operação nesses municípios.

Investigações iniciadas há dois anos

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram em 2016, com o encaminhamento de relatórios de inteligência elaborados pela representação regional da Coinp em SC. Os documentos apontavam cerca de 150 casos com indícios de irregularidades na percepção de seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores profissionais artesanais nos períodos de proibição da pesca de determinadas espécies de peixe e camarão, quase todos tendo mulheres como beneficiárias.

No decorrer das investigações, conforme a PF, foi apurado que muitas mulheres que tinham outras fontes de renda eram estimuladas por algumas colônias e sindicato de pescadores a se cadastrar indevidamente como pescadoras profissionais artesanais para receber o seguro-defeso.

Prejuízo poderia chegar a R$ 56 milhões

A Coinp estima que o prejuízo causado pelas supostas fraudes em Laguna, Imaruí e Imbituba foi de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres da União. Uma ação será ajuizada para obter o reembolso ao erário. No futuro, se a irregularidade continuasse, a estimativa é de que os prejuízos chegassem a R$ 56 milhões, com as aposentadorias especiais de pescador artesanal que poderiam ser concedidas a quem não tem direito.

Em todo o país, segundo um relatório da Controladoria-Geral da União, 66% dos registros de pescador fiscalizados que receberam o seguro-defeso são de pessoas que não obtêm renda exclusivamente da pesca, o que resultou gasto adicional de cerca R$ 2 bilhões ao Governo Federal apenas em 2015.

Crimes investigados

Os representantes dos sindicatos e colônias de pescadores envolvidos podem responder pelos crimes de fraude contra a Previdência Social de forma continuada e integração de organização criminosa. Segundo a PF, as penas máximas somadas podem passar de 15 anos de prisão.