A partir de uma auditoria da Previdência Social iniciada em 2015, a Polícia Federal (PF) de Criciúma deflagrou uma operação segunda-feira de manhã no Sul do Estado. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas colônias de pesca em Araranguá e Balneário Gaivota, para analisar pedidos suspeitos de concessão de benefícios previdenciários. Segundo a PF, as duas colônias somam 300 cadastrados para recebimento do seguro-defeso, que é um benefício concedido durante os meses em que os pescadores não podem exercer a atividade. Desses, pelo menos 160 apresentam indícios de alguma irregularidade, e por isso a investigação continua. Além de receber o defeso, associados das colônias podem ter usado documentos fraudados para comprovar tempo de serviço e solicitar aposentadoria.
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— Alguns pedidos de aposentadoria apresentaram recibos datados de 1970, por exemplo, antes ainda da constituição da colônia. Alguns documentos foram obtidos por advogados, que também vão prestar explicações sobre a origem desses comprovantes — explicou o chefe da delegacia da PF de Criciúma, Nelson Napp.
Na Colônia de Pesca Z-20, em Balneário Gaivota, 180 pedidos de seguro defeso foram solicitados este ano, segundo o presidente Lirio Osvaldo Freitas de Oliveira. De acordo com ele, os documentos levados pela PF dizem respeito a pedido de aposentadoria, e não a respeito do seguro. A reportagem não conseguiu contato com nenhum representante da Colônia Z-16, em Araranguá.
Desde 2015, a habilitação e a concessão do seguro-defeso são fiscalizadas pelo INSS e geridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O crime investigado pela Polícia Federal é o estelionato majorado, previsto no artigo 171, cuja pena pode chegar a mais de seis anos de reclusão. Os pescadores artesanais recebem esse benefício, de um salário mínimo, nos meses em que a pesca é proibida. Segundo Napp, ainda não há uma estimativa do valor fraudado.
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