Orleans discute extração do carvão mineral

Entidades, órgãos ligados ao meio ambiente e Poder Público se reúnem nesta quarta-feira em Orleans, no Sul do Estado, para discutir a exploração de carvão mineral. Desde o ano 2000, a extração de minerais é proibida através de lei municipal, posição que também está referida na Lei Orgânica, porém o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diz que essas normas são inconstitucionais. A reunião para discutir o assunto será às 14h, na sede do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL).

Na decisão, o TJSC apontou que as diretrizes municipais ferem artigos da Constituição do Estado, e também os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, livre iniciativa e concorrência. A ação foi ajuizada pelo Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC), que quer voltar a explorar minérios em Orleans. Porém, o município não tem emitido alvará para a atividade, e o sindicato entrou na Justiça.

Orleans não tem mineração desde 1989, e por isso órgãos ambientais estão em alerta. Além do Cisam, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e a Fundação Ambiental Municipal de Orleans (Famor) participam do encontro, que vai discutir a provável retomada da exploração de carvão e suas consequências.

O prefeito de Orleans, Jorge Koch, diz que o Executivo é contrário à exploração do mineral, e o departamento jurídico da prefeitura vai recorrer da decisão do Tribunal. Enquanto o assunto é discutido na Justiça, não há previsão para o reinício da extração de carvão no município.