Operação em SC e RS busca ressarcimento de R$ 20 milhões por fraude ao ICMS gaúcho

Por Renan Medeiros, interino*

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (4) em uma empresa e uma residência em Tubarão e numa casa em Laguna, no Sul de SC. As diligências são resultado de uma operação que busca o ressarcimento de R$ 20 milhões de ICMS sonegados no Rio Grande do Sul. Uma unidade da empresa em Farroupilha (RS) também foi alvo da ação.

A operação é coordenada por uma força-tarefa chamada de Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), formada por pelo Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE) do Rio Grande do Sul. O Cira catarinense e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prestaram apoio.

O nome do grupo empresarial não foi divulgado. Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Farroupilha.

Operação Testilhaus

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a operação foi chamada de Testilhaus (casa têxtil, em alemão), e tem como alvo um grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções inicialmente com base em Farroupilha. O grupo teria migrado as operações para Tubarão depois que o Judiciário gaúcho julgou procedentes mais de 30 execuções fiscais e uma ação cautelar ajuizadas pela PGE contra a empresa.

Atualmente, o grupo tem 22 estabelecimentos varejistas nos dois estados. De acordo com o Cira do Rio Grande do Sul, havia uma dívida de aproximadamente R$ 5 milhões no início desta década, resultado de autuações feitas pelo fisco por supostas fraudes envolvendo devoluções de mercadorias.

O montante chegou a ser parcelado, mas os pagamentos não foram honrados. A intenção das buscas e apreensões é mapear as atividades do grupo para identificar toda dimensão da fraude fiscal, além de levantar os bens que possam servir como garantia para o pagamento das dívidas tributárias.

Empresas "laranjas" e lavagem de dinheiro

Mesmo com bloqueio de recebíveis e penhora de bens determinados pela Justiça, a empresa conseguiu se manter na ativa. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), isso foi possível porque o grupo familiar possui oito empresas inscritas em nome de familiares e "laranjas". Com o intuito de burlar o bloqueio dos recebíveis, o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito é lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina.

Toda a cadeia envolvida nas fraudes está sendo investigada.