A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) tem até sexta-feira desta semana para adicionar os cálculos relativos ao FGTS, com a multa de 40%, ao processo de rescisão de 380 funcionários. A discussão na Justiça diz respeito ao desligamento dos trabalhadores do Hospital Regional de Araranguá, depois que a associação deixou a gestão do local por determinação do governo do Estado.
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A solicitação para incluir esses dados partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), que vai acrescentar essa informação ao processo. Depois, governo de SC e SPDM têm até o último dia do mês, 28 de fevereiro, para apresentar defesa. O sindicato estima que as rescisões cheguem a quase R$ 7 milhões.
Nenhum representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES) compareceu à última audiência. Em nota, a assessoria informou que há situações em que a presença da SES é dispensada pelo procurador-geral. As questões de rescisão trabalhista são de dever da SPDM, já que o Estado quitou todos os débitos com a organização social. Como a audiência ocorre na Vara Trabalhista, a responsabilidade do Estado é subsidiária, ou seja, a SES é acionada em caso de não pagamento pela SPDM, informou a nota.
Uma nova audiência de conciliação está marcada para o dia 2 de março, na Justiça do Trabalho de Araranguá. Nesse meio tempo, o Sindisaúde vai fazer assembleia com trabalhadores para definir uma contraproposta, pois a SPDM sugeriu pagar as rescisões em 48 vezes. O sindicato vai ouvir os trabalhadores, ainda sem data definida. Desses 380 demitidos, quase 70% foram recontratados pelo Instituto Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), novo gestor. Mesmo assim, eles têm valores para receber da SPDM, antiga administradora.
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