Por Renan Medeiros, interino*
A Prefeitura de Turvo está organizando um casamento comunitário para o dia 17 novembro e estendeu o convite também para os casais homoafetivos. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 8 de agosto.
Continua depois da publicidade
De acordo com a administração municipal, a possibilidade respeita uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe os cartórios de todo o Brasil a recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Adriana Severino de Melo, o objetivo é proporcionar a regularização gratuita de todos os direitos civis e sociais possíveis a partir de uma união civil.
Continua depois da publicidade
Para realizar a inscrição, todos os noivos devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência, além de quatro testemunhas com 18 anos ou mais, todas portando RG e CPF.
Os solteiros também devem apresentar a certidão de nascimento atualizada, enquanto os divorciados precisam levar a certidão de nascimento antiga mais a certidão de casamento com a averbação de divórcio atualizada. Os viúvos devem apresentar a certidão atualizada de casamento com a anotação de viuvez, certidão de óbito e certidão de nascimento.
O casamento comunitário é voltado a casais de baixa renda com inscrição no CadÚnico.
Veja também:
Justiça determina que idosa abandonada em Brusque seja acolhida por asilo
Lenine: "A intolerância hoje reina. O que falta no mundo é afeto"