Por Renan Medeiros, interino*
Desde o ano passado, 380 proprietários de imóveis de Criciúma foram multados porque não atenderam notificação para que regularizassem a situação das calçadas. Desses, 339 (89%) não resolveram o problema nem mesmo de pois de terem sido multados.
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O dado positivo é que, segundo secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Municipal, Giuliano Colossi, um total de 1.007 imóveis regularizaram a situação da calçada depois de serem notificados, evitando a multa. Outros 41 fizeram as correções só depois de terem sido multados. Há, ainda, 869 sendo feitas após notificação e dentro do prazo legal, de 60 dias.
Os dados foram levados por servidores da Secretaria de Infraestrutura à Câmara de Vereadores nesta semana, atendendo a uma proposição do vereador Salésio Lima (PSD).
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— O Código de Obras é de 1993 e nós estamos atualizando. Esperamos que, ainda neste ano, seja encaminhado à Câmara. A padronização dos passeios públicos está estabelecida em um decreto de 2008 — explicou Colossi.
Segundo ele, os servidores da Secretaria de Infraestrutura estão à disposição para solucionar as dúvidas dos proprietários quanto à construção das calçadas.
Responsável pela fiscalização urbana, Adriano Batista da Silva relatou que muitos donos de imóveis alegam que o custo para regularizar é alto.
— A gente faz o máximo para cumprir a legislação e entender o lado do contribuinte. A fiscalização está, sim, ciente do que precisa ser feito. Estamos trabalhando muito. Além de todas essas notificações, há casos que a gente acerta diretamente — disse Silva.
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A multa prevista em lei é de R$ 72,18 por metro quadrado. Uma calçada irregular de 15 metros de comprimento por 1,20 de largura, por exemplo, resulta em multa de R$ 1.300.
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