O prefeito de Morro Grande que ficou no cargo entre 2005 e 2012, Enio Zuchinalli, e os empresários Geovane de Godoi e Tiago de Godoi, tiveram R$ 755 mil bloqueados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro deferiu liminar para a ação civil pública de improbidade administrativa, pois segundo o MP, o líder do Executivo alterou o zoneamento da cidade e utilizou bens públicos para viabilizar um loteamento, do qual ele seria sócio. A defesa disse que vai recorrer.
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A decisão liminar também determinou a indisponibilidade de todos os terrenos do Loteamento Colibri, que teria sido construído à custa de ilegalidades. Na ação, o promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira relata que, no final de 2010, Enio e Geovane viraram sócios para comprar o terreno e fazer o loteamento. No entanto, o imóvel foi colocado em nome de Tiago, filho de Geovane, para que os nomes dos dois não aparecessem nos contratos e matrículas dos imóveis.
O MP também alega que a área urbana do município foi ampliada para que o loteamento não ficasse em zona rural, e a via que passa em frente ao empreendimento recebeu pavimentação asfáltica, com licitação no valor de R$ 309 mil. A denúncia indica ainda que máquinas e funcionários públicos foram utilizados na terraplanagem da área e na abertura de ruas.
Além da improbidade administrativa, o promotor de Justiça alega que os réus tiveram enriquecimento ilícito e causaram dano ao erário, além de atentar contra os princípios da administração pública. Além do bloqueio dos R$ 755 mil, valor correspondente a 50 vezes remuneração que o então prefeito recebia na época, todas as unidades ainda não comercializadas foram indisponibilizadas para venda.
Acusação é baseada em depoimentos de adversários políticos, contesta advogado
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Após análise do processo, a defesa do ex-prefeito Enio Zuchinalli alegou que a denúncia tem como base depoimentos de adversários políticos, e que os pontos levantados pelo MP são questionáveis. Segundo o advogado Glauco Melo Elias, a mudança no perímetro urbano, assim como o asfaltamento da via, não foram restritos àquela área, mas sim um pacote de medidas que contemplou outras regiões da cidade.
Ele cita como exemplo a ampliação da área urbana em 490 mil metros quadrados, enquanto o espaço onde fica o loteamento ocupa somente 65 mil metros quadrados. Em relação à pavimentação, outras cinco ruas receberam asfalto, com investimento na casa de R$ 1,5 milhão. Segundo o advogado, o ex-prefeito não tem nenhuma ligação com o loteamento, nem terrenos em seu nome.
Horas máquina foram pagas integralmente, argumenta defesa dos empresários
O advogado de Geovane e Tiago de Godoi diz que deve apresentar a defesa o quanto antes, com o intuito de comprovar a regularidade de todo processo. O advogado Ivo Carminati explica que todo equipamento disponibilizado pela prefeitura foi calculado com base na lei municipal, e pago integralmente.
Ele também explica que durante as obras de asfaltamento da via, o material retirado foi colocado na área do loteamento, com autorização dos empresários, para evitar custos de transporte à prefeitura, medida que beneficiou também os cofres públicos. Quanto ao bloqueio das unidades disponíveis para venda, a defesa vai solicitar a liberação, pois entende que tudo foi feito dentro da legalidade.
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