Liminar autoriza atualização de valores repassados a hospital

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu liminar para atualização dos valores repassados por meio de convênio ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, de Laguna. A ação civil pública solicita o reajuste dos valores, que estão defasados, de acordo com os índices de atualização monetária da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina.

A unidade hospitalar conta com três convênios para manutenção dos serviços: dois com o município, que faz a gestão plena e recebe recursos do Ministério da Saúde, e um com a Secretaria de Estado de Saúde. Nos últimos anos, o hospital tem trabalhado com um déficit mensal de R$ 200 mil, segundo a direção, além de ser o que menos recebe repasses na região, o equivalente a R$ 2 por habitante.

Além de deferir a liminar, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca fixou multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento, e estabeleceu que o reajuste dos repasses não pode implicar na redução de outras verbas recebidas pelo hospital. Os convênios reajustados passariam de R$ 4,8 mil mensais de incentivo hospitalar pelo Estado para R$ 8,3 mil. No caso do município, passaria de R$ 19 mil para R$ 27,5 mil, e de R$ 75 mil para R$ 91,3 mil.

O pedido do promotor de Justiça Victor Abras Siqueira inclui ainda a necessidade dos repasses serem reajustados anualmente, no mês de janeiro, a fim de compensar a perda do valor da moeda em decorrência da inflação.

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