Juiz vê indícios de irregularidades e suspende concessão de imóvel a empresa de Içara

Por Renan Medeiros, interino*

O juiz Fernando Dal Bó Martins, da 2ª Vara da Comarca de Içara, viu indícios de irregularidades e suspendeu a “concessão” do uso por 30 anos de um imóvel por parte da Prefeitura de Içara para uma empresa de materiais de construção da cidade.

A decisão do magistrado, que é apenas provisória por enquanto, foi uma resposta a uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito, Murialdo Gastaldon (PMDB) e o empresário beneficiado.

A empresa Jorge Rodrigues Materiais de Construção utiliza um terreno aos fundos das próprias instalações para armazenar produtos e manobrar caminhões. Desde 2016, o uso do imóvel é autorizado por uma lei municipal, que impôs à empresa a obrigação de pavimentar e drenar ruas nas proximidades como contrapartida.

Segundo o MPSC, a forma como o imóvel foi cedido, na verdade, caracteriza uma “concessão de uso”, e não uma “cessão”, termo usado na lei. Assim, uma licitação deveria ter sido feita para possibilitar que outros interessados em utilizar o imóvel apresentassem propostas e a Administração escolhesse a mais vantajosa.

Proximidade política

Os posicionamentos do MPSC e do juiz foram reforçados pelo fato de que Jorge Rodrigues é filiado ao PMDB, mesmo partido do prefeito.

— É fato público e notório que o proprietário da empresa beneficiária tem forte atuação política nesta cidade de Içara e, coincidência ou não, integra o mesmo grupo político-partidário do prefeito — registrou o juiz.

Com a decisão da Justiça, a empresa ficou impedida de usar o imóvel. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

Na defesa, a empresa alegou que o terreno fica aos fundos do próprio imóvel e não tem acesso, além de não poder receber construções por estar à margem de um rio. Por isso, ninguém teria interesse. Para o juiz, porém, só uma licitação poderia confirmar que não há outro interessado.

Todas as partes ainda podem recorrer.

Prefeito contesta ação do MPSC

O prefeito usou as redes sociais para contestar publicamente a ação movida pelo MPSC. Segundo ele, a cessão recebeu o aval do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Câmara Municipal.

— Melhoramos a vida da comunidade, cobrando do empresário algo que ele nunca tinha pago pelo uso desse terreno. Aí vem o Ministério Público e nos acusa de improbidade administrativa. Ou seja, quando por 30 anos a utilização do terreno não trouxe ganho algum à comunidade, para o MP estava tudo correto e nenhum prefeito foi processado — criticou Gastaldon.

Confira a manifestação do prefeito: