Impasse atrasa julgamento das contas de ex-prefeito de Tubarão

Por Renan Medeiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberá nos próximos dias um requerimento da Câmara de Tubarão para que reavalie as contas de 2014 do ex-prefeito Olávio Falchetti (PT). O parecer pela reprovação deveria ter sido ratificado ou rejeitado pelo Legislativo até domingo, mas os vereadores ainda não se decidiram sobre o assunto.

Em vez disso, o plenário optou por requerer um novo exame das contas. Assim, o prazo foi interrompido até que o TCE entregue um novo relatório à Câmara, conforme prevê a Lei Orgânica de Tubarão. Cotado para ser candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Falchetti pode se tornar inelegível caso tenha as contas rejeitadas pelos vereadores.

O motivo do parecer pela reprovação foi um déficit orçamentário e financeiro no exercício de 2014 que o pleno considerou “incompatível com o equilíbrio das contas públicas e com a gestão fiscal responsável”.

O porquê da divergência

Em março, a Câmara já havia aprovado um requerimento idêntico para que o TCE fizesse uma nova análise das contas. O pedido era motivado pela existência de pendências referentes ao caso ainda aguardando julgamento do próprio Tribunal. O embargo de declaração que estava por ser julgado, no entanto, foi arquivado logo depois, e o presidente da Câmara, Pepê Collaço (PP), amparado pelo departamento jurídico, decidiu não mais encaminhar o requerimento ao TCE.

— As contas poderiam ser reexaminadas pelo fato dos embargos apresentados ao Tribunal, mas fica muito claro no parecer jurídico da Câmara que o TCE não aceitou os embargos e, por isso, não haveria fato novo para apreciar novamente as contas — argumentou o presidente.

Na última sexta-feira, em sessão extraordinária para deliberar sobre as contas, foi aprovado um novo requerimento ao TCE para reexame das contas. Na discussão longa e acalorada, os vereadores tubaronenses divergiram quanto à legalidade de se aprovar uma nova proposição idêntica à anterior.

Para o vereador Alexandre Moraes (PSD), a mesa diretora deveria ter levado o requerimento de março ao TCE mesmo com a derrubada dos embargos, porque o motivo do arquivamento foi meramente processual.

— O embargo não foi analisado em seu conteúdo, por uma questão processual do Tribunal. De toda forma, o conteúdo fático, probatório, que não foi analisado pelo TCE, merece ser reanalisado no seu mérito. Esse foi o requerimento aprovado — defendeu Moraes.

Falchetti garante que não houve má-fé

A Câmara só pode decidir de forma contrária à recomendação do Tribunal caso 12 dos 17 vereadores votem pela rejeição do parecer. Se o TCE mantiver o posicionamento pela reprovação das contas, é pouco provável que Falchetti consiga reverter a situação na Câmara, onde o PT tem apenas uma cadeira.

O ex-prefeito, no entanto, se diz confiante quanto a uma mudança de posicionamento por parte do TCE. Segundo ele, não houve nenhum ato de má-fé.

— O que houve foi um detalhe apenas contábil. Nós estávamos esperando um recurso do Governo Federal até o último dia de 2014, que acabou não chegando. Mas logo depois isso foi cancelado no orçamento. Se tivéssemos cancelado antes e a verba chegasse, não poderíamos receber e isso sim iria prejudicar Tubarão — afirmou Falchetti. — Já tenho 67 anos, quero ajudar Tubarão, mas vou aceitar o que for decidido. Se ficar assim, eu entrego os pontos — admitiu.