Educação e trabalho, dois aliados importantes no caminho da ressocialização, serão as palavras-chave na Penitenciária Feminina de Criciúma. Inaugurada esta semana, a unidade é a primeira de Santa Catarina exclusiva para condenadas, com estrutura voltada às necessidades das mulheres. Serão 286 vagas destinadas inicialmente a presas dos regimes fechado e semiaberto do Sul do Estado – atualmente são cerca de 140 apenadas. Com a inauguração da penitenciária feminina, e com mais três que estão em construção em Chapecó, Joinville e Itajaí, a intenção da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) é extinguir os presídios mistos. Em todo o Estado, são pouco mais de 900 mulheres presas, e com o término das obras, haverá mais de 1,1 mil vagas disponíveis, zerando o déficit.
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A diretora da Penitenciária de Criciúma, Vanessa Colares Bittencourt, está otimista com o trabalho a ser feito por aqui.
— As demandas das mulheres presas são um pouco diferentes. Os homens reclamam de coisas mais materiais, já as mulheres é dos filhos que não vêm, é outro tipo de atenção. Elas são esquecidas. No dia da visita não há um quinto do movimento de uma penitenciária masculina, porque ou o marido está preso ou porque a abandona no curso da execução da pena, então é necessária uma atenção diferente — explica Vanessa.
Durante a inauguração da unidade, a titular da SJC, Ada Faraco De Luca, deixou claro que construir um local adequado não é criar exceções ou condições diferenciadas, mas cumprir a lei com dignidade. Mesmo antes da receber as detentas, que chegarão gradativamente até o final de fevereiro, a unidade já assinou convênio com uma empresa de confecções, criando 100 vagas de emprego. Outras 20 mulheres irão trabalhar na produção de uniformes prisionais. E há a mão de obra das detentas que será utilizada na cozinha. Cada três dias trabalhados representará a diminuição de um dia de pena. A legislação também prevê remição de pena por leitura e a conclusão de estudos por meio da Educação para Jovens e Adultos e cursos profissionalizantes, a serem desenvolvidos em parceria com o Instituto Federal de Educação (IFSC).
O maior diferencial, contudo, é a estrutura voltada às gestantes e lactantes. O bebê poderá ficar na companhia da mãe em um alojamento junto ao berçário – e não na cela – sem limite de faixa etária para deixar o local.
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— Não tem idade, depende da juíza corregedora. A unidade terá duas assistentes sociais que vão acompanhar a questão familiar da criança, se há uma pessoa fora que consiga recebê-la, se vai para um abrigo. Isso dura, em média, até um ano, mas cada caso varia, pois a Lei de Execução Penal não estipula idade — explica.
Para que toda a estrutura funcione conforme as expectativas da diretora, a disciplina será importante. Há mais de 12 anos como efetiva, Vanessa deixa a gerência de execução penal da Penitenciária Sul para assumir o desafio de dirigir a unidade feminina. Conhecedora do sistema por dentro, ela espera um ambiente de organização e colaborativo.
Resgate da dignidade e cidadania
Dentre os avanços que têm ocorrido no caminho da ressocialização, a juíza da Vara de Execuções Penais de Criciúma, Débora Driwin Rieger Zanini, destaca a importância da inauguração da penitenciária exclusivamente feminina. Na avaliação dela, a estrutura é excelente, com destaque para o atendimento à gestante e a área de berçário.
— É totalmente humanizado e permite que a mãe fique junto do bebê no período de amamentação, o que é muito importante para a saúde do infante. A questão do trabalho também foi idealizada, e a unidade já conta com uma empresa de confecções que vai utilizar a mão de obra das detentas, mediante pagamento. Esse fator também é fundamental para o resgate da dignidade e cidadania, combatendo a ociosidade — explicou a juíza.
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A Lei de Execuções Penais, que faz menção ao termo “reeducanda”, entende que para a presa se ressocializar é necessário que o Estado forneça a estrutura necessária. Mensalmente a juíza acompanha e fiscaliza o cumprimento e execução da pena, zelando pela aplicação da legislação e atuando também como corregedora das unidades prisionais.
A estrutura
– Serão 36 celas, sendo uma delas adaptada para portadoras de necessidades especiais
– Berçário com capacidade para seis crianças
– Sala de amamentação e espaço infantil
– Biblioteca, sala de aula e quatro espaços para oficinas profissinalizantes
– São mais de 4,8 mil metros quadrados de área construída, com investimento de R$ 23 milhões
– Mais de 100 servidores vão trabalhar na penitenciária, a maior parte mulheres
Temporárias serão levadas para Tubarão
No Sul do Estado, a única unidade mista que recebe homens e mulheres é o Presídio Regional de Criciúma. As 100 vagas destinadas a mulheres que agora serão liberadas servirão para remanejar detentos do local ou apenados vindos do Presídio Regional de Araranguá. A mudança dos presos depende de liberação da Justiça, explica o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Deiveison Querino Batista.
— A estrutura é plenamente adequada ao masculino, foi recentemente reformada e está em ótimas condições. Vai servir primeiramente para desafogar a lotação da ala masculina. Depois, a intenção é desafogar o Regional de Araranguá. Isso está em tratativas com o Judiciário, e o Ministério Público de Criciúma precisa dar o aval para se fazer essas transferências — informou Batista.
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Com as mudanças, as presas temporárias de toda da região Sul passam a ser encaminhas ao Presídio Feminino de Tubarão. Já as condenadas, mesmo que de outras regiões, poderão ir para a nova penitenciária, principalmente nos casos de mulheres grávidas ou com bebês, já que a estrutura é a melhor do Estado para acolhê-las.