Conta de luz da Ponte Anita Garibaldi ultrapassa R$ 540 mil

Passados três anos e meio da inauguração da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) ainda não sabe de quem cobrar a conta de luz. A dívida com a iluminação da ponte já ultrapassa os R$ 540 mil, porém uma decisão judicial impede que a Celesc interrompa o fornecimento de energia, a fim de garantir a segurança dos milhares de usuários que trafegam por ali todos os dias.

A planilha com os custos da iluminação foi atualizada em dezembro, depois da última medição. Desde agosto de 2015, depois que a obra foi inaugurada, ninguém assume a fatura. Até agora, as decisões judiciais têm apontado que o responsável pela contra é o Município de Laguna.

A justiça também já determinou que a conta não pertence ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A procuradoria de Laguna recorreu da decisão, e o assunto está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde janeiro do ano passado. Enquanto o impasse se mantém, o departamento jurídico da Celesc analisa a possibilidade de entrar com uma ação contra o Município, a fim de firmar contrato e iniciar a cobrança desses valores.

O trecho onde fica a ponte será concedido à iniciativa privada em 2020, o que pode ser uma solução para o problema. O Programa de Exploração Rodoviária (PER) estabelece que o consumo de energia elétrica em todo o trecho da concessão é de responsabilidade da concessionária, e deve ser diluído na tarifa do pedágio.