Por Renan Medeiros, interino*
As dependências da Câmara de Criciúma não poderão ser local para a distribuição de materiais de campanha eleitoral e nenhum vereador poderá usar a tribuna para defender um candidato durante as sessões. Essas são algumas das regras impostas pelo presidente do Legislativo, vereador Julio Colombo, por meio de portaria que já está em vigor.
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De acordo com a determinação, também fica proibido o uso dos espaços da Câmara para reuniões relacionadas a campanhas eleitorais.
Segundo Colombo, as normas valem tanto para os parlamentares quanto para os servidores comissionados e efetivos, estagiários e prestadores de serviços terceirizados. O presidente informou que os demais vereadores foram consultados antes da publicação das normas.
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A portaria atribuiu ao próprio presidente a função de fiscalizar o cumprimento, ao mesmo tempo em que impõe ao chefe do Legislativo a responsabilidade caso aja com "omissão, condução parcial e tendenciosa dos trabalhos institucionais" ou pratique "ato que possa configurar desequilíbrio entre as candidaturas".
Nenhum dos 17 vereadores de Criciúma concorre a cargo eleitoral na disputa deste ano.
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