Por Renan Medeiros, interino*
Em meio à paralisação nacional do transporte de cargas, a Câmara de Criciúma aprovou, por unanimidade, um projeto de lei encaminhado nessa segunda-feira (28) pelo prefeito, Clésio Salvaro (PSDB), que autoriza o município a receber e ceder por empréstimo suprimentos a entidades e empresas que prestam serviços essenciais, além de outros municípios.
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A autorização se aplica a medicamentos, material médico e combustível. Aprovado em regime de urgência, o texto impõe às secretarias municipais de Infraestrutura e Saúde a responsabilidade por manter um controle dos itens emprestados e recebidos.
Compras sem licitação
A lei aprovada também permite que contratações e compras podem ser feitas sem licitação quando necessário para garantir a segurança e a continuidade de serviços essenciais.
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Essas condições serão mantidas até que o abastecimento dos suprimentos seja normalizada.