Você conhece a Lei do Minuto Seguinte?

Você sabia que no Brasil acontece um estupro por minuto? O dado, alarmante, é do Instituto de Pesquisa Avançada (IPEA) – e a estimativa é de que haja uma subnotificação, ou seja, nem todo os casos são notificados. Para ajudar as vítimas, e punir os agressores, está no ar uma campanha do Ministério Público Federal (MPF) para divulgar a Lei 12.845/13, que garante o atendimento pelo Sistema Único de Saúde imediato, emergencial e integral a quem sofre estupro: é a Lei do Minuto Seguinte.

O nome faz alusão à importância do atendimento feito logo após a agressão para que sejam ministrados os medicamentos necessários para prevenção de doenças e gravidez. A lei garante que o atendimento seja feito de forma integral e gratuita mesmo quando a vítima não registrou boletim de ocorrência.

Aliás, o MPF indica que ela o faça depois de ser atendida no sistema de saúde. Um vídeo está rodando nas TVs e redes sociais, mostrando o que uma vítima de estupro deve fazer após a agressão. "Para punir o agressor existe uma pena de até 30 anos. Para ajudar a vítima existe uma lei", diz o texto da campanha.

E se ninguém lhe atender?

As vítimas que não conseguirem atendimento na rede pública poderão denunciar os hospitais e postos de saúde que se recusarem ou não completarem o atendimento. Basta acessar o site. Todas as denúncias serão recebidas pelo MPF e encaminhadas ao Ministério da Saúde.