OAB/SC lança serviço para agilizar pagamento de valores de processos judiciais

A OAB/SC acaba de lançar um serviço para intermediar, e desta forma agilizar, a liberação de pagamentos de alvarás no Judiciário e junto às instituições financeiras. Estes alvarás são ordens de pagamento de valores de processos que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos que os cidadãos vencedores das ações têm a receber, além dos honorários aos advogados que atuaram nas causas.

A Central de Alvarás está ancorada no site da instituição e permite também que o advogado envie eletronicamente toda a documentação e informações necessárias. É este procedimento, feito pelo advogado, que libera o pagamento para o cidadão que é credor na ação.

A Comissão de Prerrogativas e Defesa dos Honorários da OAB/SC fará a gestão e todos os encaminhamentos da Central de Alvarás, mediando os procedimentos necessários entre os advogados, o Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e as instituições bancárias responsáveis pelos pagamentos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

O canal também funcionará para orientar a advocacia e encaminhar documentos e informações necessários. A Central é um ambiente seguro que exigirá do usuário login e senha do usuário e será dividida em duas etapas: expedição e saque de alvarás.

No campo “Expedição”, orienta o advogado como gerar o seu alvará. No campo “Saque”, vai gerar informação para a instituição bancária e agência respectiva do processo.