A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) está atendendo apenas casos urgentes e de forma preferencialmente remota. Por isso, quem tiver demandas de casos que envolvem risco à vida, à liberdade e à saúde devem fazer contato com a DPE-SC por telefone ou por e-mail.
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Os canais de acesso estão disponíveis no site. Lembrando que os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento (judiciais e administrativas) estão suspensos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) até o dia 31 de março.