Como a da Previdência, reforma tributária pode tornar o Brasil mais justo

*Por Annalisa Blando Dal Zotto

Além da reforma da Previdência, é possível uma reforma tributário que reduza os custos de produção e torne o Brasil um país mais justo.

A capacidade de prever e planejar o futuro há muitos anos tem sido extremamente negligenciada. A imprevidência nos levou a essa verdadeira catástrofe, que é a situação financeira da Previdência Social. O déficit passou de R$ 1,1 bilhão em 1995 para quase R$ 184 bilhões em 2017. Neste período, a despesa do INSS com o pagamento de aposentadorias e pensões, já descontada a inflação, passou de R$ 141 bilhões para impressionantes R$ 561 bilhões. Esse déficit foi ocasionado basicamente pelo desequilíbrio entre o tempo de contribuição e o tempo de recebimento dos benefícios somados pela distorção entre o valor da contribuição e o valor das aposentadorias/pensões.

Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do governo federal, a idade média de aposentadoria do setor privado por tempo de contribuição tem sido inferior a 55 anos. Muito semelhante à idade do setor público. Como a expectativa atual de vida é aproximadamente de 74 anos e em breve chegaremos aos 85 anos, torna-se urgente a revisão da idade mínima. Se o atual sistema previdenciário não for alterado, chegaremos em 2060 com mais beneficiários do que contribuintes.

Mas o ponto de maior desiquilíbrio está no setor público: o custo anual dos 29,8 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiados do INSS é de R$ 557,2 bilhões, enquanto no setor público, somente um milhão de aposentados e pensionistas civis e militares custam R$ 123,4 bilhões/ano. Isso quer dizer que em média o servidor público ganha mais de seis vezes que o aposentado/pensionista do setor privado e que equivale ao ganho mensal médio do aposentado/pensionista do setor público de R$ 10 mil e do setor privado R$ 1,5 mil.

Precisamos deixar de ser irresponsáveis. Não podemos ignorar o rombo das contas do governo federal, Estados e municípios. Como ignorar que o atual sistema de Previdência Social está insustentável? Infelizmente, é absolutamente necessário priorizar a votação dessa reforma. Na semana passada, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que não teremos votação da reforma de Previdência ainda este ano e o mercado já sentiu na pele: a bolsa caiu e o dólar subiu. É assustador ver que muitos dos atuais ocupantes do Congresso Nacional ainda não acordaram do seu sono leviano e inconsequente!

Mesmo assim sigo otimista. Acredito que já que a reforma não ocorrerá esse ano, que podemos estudar outras propostas mais justas, principalmente para os mais pobres, do que essa que está em pauta, como aquela liderada por Armínio Fraga e entregue ao futuro presidente.

Acredito ainda que além dessa tão necessária reforma, poderemos ter também uma reforma tributária que reduza os custos de produção para que possamos crescer, distribuir riqueza e tornar o Brasil um país mais justo, mais rico, com menos desigualdade e com uma sustentável previdência social.

Annalisa Blando Dal Zotto é planejadora financeira, sócia-fundadora da e diretora-geral da Par Mais.

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