Justiça homologa Recuperação Extrajudicial do Figueirense

Depois de três meses de muita expectativa no clube, finalmente saiu nesta sexta-feira a homologação por parte da Justiça do Estado de Santa Catarina do plano de Recuperação Extrajudicial do Figueirense.

A decisão é do Juiz Luiz Henrique Bonatelli, do TJSC, e era esperada para que o Figueirense pudesse dar sequência ao seu projeto de reestruturação administrativa e financeira.

“Ante o exposto, nos termos do art. 164, §5º da Lei n. 11.101/2005, HOMOLOGO o plano de recuperação extrajudicial apresentado por FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA e FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE devendo os credores trabalhistas e quirografários não aderentes ao plano, impugnantes ou não, se sujeitarem às mesmas formas e condições de pagamento nele previstas relativas às suas respectivas classes de credores. Documento eletrônico assinado por LUIZ HENRIQUE BONATELLI, Juiz de Direito”

A homologação abre caminho para que o clube toque adiante, na prática, o projeto de clube empresa, de acordo com a nova lei da Sociedade Anônima do Futebol, o que já está aprovado pelo Conselho Deliberativo.

O advogado Luiz Roberto Ayoub, da Galdino & Coelho Advogados, esteve à frente do processo do Figueirense durante toda a elaboração, do princípio até esta homologação final.

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Ayoub explica que “é uma recuperação extrajudicial, que é uma blindagem e para o Figueirense efetivamente se soerguer. O clube passava por dificuldades imensas. Não havia ainda a lei da SAF, que agora ajudou a consolidar os argumentos. No passado, o futebol era apenas lazer. Hoje movimenta a economia, a sociedade e é tradição. A Justiça entendeu isso. O Figueirense está sendo o primeiro clube de futebol a ter a Recuperação Extrajudicial aprovada. Antes mesmo da formação da SAF. O clube agora tem as bases estruturantes para se soerguer. Se deve muito ao TJSC e também a equipe que trabalhou neste projeto, envolvendo a direção do Figueirense, a equipe da Alvarez & Marsal e a minha equipe jurídica – todos acreditaram que era possível aplicar a lei de recuperação Judicial a um clube de futebol.”