O Hercílio Luz tenta barrar o julgamento desta terça e reverter o cenário que até aqui indica uma possível condenação por escalação irregular do jogador Alisson na nona rodada do Campeonato Catarinense.
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A alegação é que há irregularidade no prazo de julgamento do atleta. O Hercílio faz dois pedidos. Está pedindo revisão do Julgamento do dia 6 de Abril, entendendo que não havia mais prazo legal para que este julgamento fosse realizado. O segundo pedido pede a suspensão do julgamento marcado para a noite desta terça.
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Os pedidos já foram encaminhados ao TJD-SC na manhã de hoje. O primeiro vai direto ao presidente, Rodrigo Titericz, e o segundo é encaminhado ao relator do caso, auditor Alberto Calgaro.
O Hercílio alega que com base no CBJD o prazo legal para julgamento era de 30 dias. O jogo final da Série B 2020 ocorreu no dia 20 de dezembro do ano passado. O julgamento foi feito somente agora em Abril, no dia 06, mais de três meses depois, em meio ao Catarinense 2021.
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O advogado que representa o clube do sul do estado é Alessandro Kishino, que explica as argumentações do Hercílio Luz:
“Pelo CBJD o prazo prescricional neste tipo de infração seria 30 dias contados do fato. Na verdade, pelo que a gente viu no processo, a denúncia nunca foi recebida de maneira formal pela presidência do Tribunal e em razão disso o prazo de 30 dias do fato já se transcorreu há muito tempo – praticamente no final de janeiro. Na nossa visão, considerando toda a jurisprudência que já há no Brasil, a punibilidade do atleta estaria extinta e ele não poderia ser jamais apenado.”