Futebol S.A – “O investidor traz recurso, mas ele quer ser dono”

A discussão sobre o projeto de clube empresa ganha mais corpo com a reta final da tramitação do projeto no Senado Federal. O relator da matéria, Senador Carlos Portinho (PL-RJ), pretende entregar e submeter ao plenário o relatório do projeto SAF (Sociedade Anônima do Futebol) no final deste mês.

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Mas antes disso, o Senador ainda tem várias reuniões agendadas com dirigentes, juristas e pessoas que estão envolvidas direta ou indiretamente no futebol e têm interesse no projeto.

Duas destas reuniões ocorrem na sexta-feira aqui em Santa Catarina. O Senador vai estar no estado e tem na agenda um encontro virtual, o Webinar “O Marco Regulatório do Clube Empresa”, organizado pela OAB, e um outro encontro presencial com os presidentes de clubes, organizado pela SC Clubes SC.

O presidente da Comissão Especial do Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, o catarinense Tullo Cavalazzi, é quem organiza o encontro da OAB e recebe o Senador Portinho.

Entre os Debatedores vai estar Nuno Santos Rocha, que atualmente é advogado do Porto, mas foi anteriormente um dos criadores da lei das S.A.s em Portugal.

Cavalazzi responde duas questões rápidas, para abrir o debate e antecipar pontos das discussões de sexta em Santa Catarina.

Como a lei do Clube empresa pode atingir os clubes de Santa Catarina?

O projeto de lei 5516 é um projeto do Senado Federal que ainda está em discussão. Já foram realizadas quase uma dezena de reuniões públicas. Essas manifestações do Senador, inclusive em eventos como o nosso, é também uma forma de coletar e fazer um debate acerca da matéria. Dentro dele vão ser debatidos temas como, além da tipificação da Sociedade Anônima, o estabelecimento de nova governança, controle de transparência, instituição de meios de financiamento da atividade e até a previsão de um sistema tributário transitório.

Especificamente para os clubes de Santa Catarina, eles na verdade poderão em determinado momento optar por ter essa forma societária depois de aprovado o projeto. Essa é a grande questão a ser debatida. Ele não é obrigatório, obviamente. É um projeto que não obriga as Associações Civis de futebol a se tornarem empresas. É um projeto que abre a possibilidade que elas venham a ter uma formatação empresarial e nesse caso específico seria a forma de Sociedade Anônima.

Recentemente o presidente do Avaí e da Associação de Clubes SC, Francisco Battistotti, manifestou a intenção de sugerir a inclusão das SPEs no projeto. Poderia ser um outro caminho?

É uma boa pergunta. Uma pergunta até um quanto tanto técnica. A SPE como o próprio nome diz é uma “Sociedade de Propósito Específico”, em que uma ou mais parte se reúnem para exercer uma atividade em determinado empreendimento. Então chamam um investidor, que quer ganhar o dinheiro, fazendo o aporte pra dali tirar lucratividade. Acho que neste exemplo seria a ideia de criar uma SPE praticamente pra tocar o departamento de futebol e a partir dali compartilhar os lucros dele advindos, como venda de direitos econômicos e etc.

Eu acho que é um tanto quanto conflitante ao projeto de SA. Como ele está colocado no Senado, tenta fazer uma atração dos investimentos, ele traz também aqueles princípios do direito empresarial e das empresas. Ou seja, o investidor ele traz o recurso, mas ele quer ser dono. Ele quer ser dono do patrimônio. Isso, sem dúvida alguma, vai gerar um conflito cultural aqui. No Brasil, nós temos as Associações Civis, clubes de futebol, que são da coletividade, e aqueles que não estiverem preparados pra essa possibilidade certamente vão repelir essa S.A.. Acredito que a SPE não vai ter atratividade, não vai ocorrer. É uma opinião muito pessoal. Porque o investidor não vai fazer um investimento a longo prazo, nem de grande monta, se ele não passa a ser o dono do negócio. Então acredito que é um modelo, mas não tão eficaz quanto esse proposto pela Sociedade Anônima ou qualquer outro modelo de clube empresa, que já é previsto, como por exemplo uma Sociedade Ltda.

O Webinar da AOB está marcado para às 11h de sexta, dia 9, e pode ser acompanhado pelo canal da OAB Nacional no youtube.

Vai contar ainda com a presença do jurista Luiz Roberto Ayoub, que está à frente da Ação do Figueirense na tentativa de Recuperação Judicial do clube.

O encontro na SC Clubes é presencial e está marcado para às 16h30.