Está mantida a reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Avaí, marcada para esta quinta-feira. Segundo o presidente do Conselho, Spyros Diamantaras, mesmo com a decisão da Justiça, que deferiu pedido de liminar do presidente Francisco Battistotti, suspendendo a apresentação da defesa do executivo em relação aos apontamentos feitos no relatório que analisou a rejeição das contas 2020 do clube.
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“A reunião está mantida até para o CD saber o que se passou e quais decisões poderão ser tomadas”, argumentou Diamantaras.
O Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade deferiu o pedido feito pela defesa do presidente Battistotti, com base no direito de ampla defesa. A informação foi antecipada pelo colega Chico Lins no Debate Diário desta quarta-feira. Na decisão, o Desembargador ainda contesta o próprio Estatuto do Avaí, registrando a falta de um rito processual detalhado, com prazos, para ocorrências destes casos – rejeição de contas e necessidade de defesa da administração executiva.
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“Diante deste contexto, em que se afiguram presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal, a fim de sobrestar da pauta da reunião extraordinária, convocada para 21-10-2021, às 19:00 horas, a deliberação que envolve a temática deste recurso. Do mesmo modo, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada quanto à necessidade de correção do polo passivo da ação, até a análise final do recurso pelo Colegiado. Cientifique-se, com urgência, o r. Juízo de primeiro grau. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Documento eletrônico assinado por ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE, Desembargador”