Confira detalhes da Ação do Ministério Público do Trabalho contra o Figueirense

O pedido de liminar encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho foi elaborado pelo procurador Luiz Carlos Rodrigues Ferreira.

A intenção é o pagamento do déficit trabalhista projetado para o clube em 2019. A Ação determina também prazos para pagamentos de salários mensais no clube, pagamentos dos salários em atraso em até 15 dias, com multa, e também a regularização das contas de FGTS dos funcionários.

Para isso, prevê o bloqueio de bens de 12 réus, sendo nove pessoas físicas e três pessoas jurídicas.

São eles:

– Luiz Fernando Philippi

– Nikolas Salvador Bottós

– Jean Durieux

– Leonir Santini

– Décio Moritz

– Wilfredo Brillinger

– Airton Manoel João

– Claudio Vernalha

– Claudio Honigman

– Figueirense Futebol Clube

– Figueirense Futebol Clube Ltda

– Elephant Participações

Confira os contrapontos dos citados

Os cinco primeiros são os integrantes do Conselho de Administração atual do clube, o Figueirense real. Wilfredo Brillinger e Airton Manoel João assinaram o contrato de parceria em 2017, como presidente e vice do clube. Vernalha e Honigman estão citados por serem os responsáveis em algum momento pela Figueirense Ltda e a Elephant.

A intenção é levantar os recursos para efetuar todos os pagamentos em aberto atualmente no clube, assim como um valor de R$ 9,6 milhões de projeção de dívida trabalhista.

Constam na ação os seguintes dados:

No que tange ao quantum a ser arrestado para cobrir o passivo trabalhista, cumpre destacar os dados da atual situação financeira informada pelo próprio clube perante o Poder Judiciário Trabalhista:

Passivo total do Clube de R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais)

Passivo trabalhista judicializado – correspondente a 138 ações trabalhistas: estimativa de condenação aproximada de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais)

Ações trabalhistas em fase de execução – correspondente a 23 ações: valor aprox. de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)

Folha de pagamento mensal – correspondente a 115 empregados: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

Principal receita (televisionamento Grupo Globo e CBF) mensal: R$ 2.821.234,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil reais e duzentos e trinta e quatro reais)

Previsão de déficit trabalhista para o exercício de 2019: R$ 9.645.000,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais)

Em caso de descumprimento do pedido na ação ainda prevê possibilidade de um INTERVENTOR no Figueirense e pode envolver também o estádio Orlando Scarpelli.

No caso de descumprimento de quaisquer das obrigações acima postuladas, requer a decretação de intervenção no Réu, com a adoção das seguintes medidas complementares:

a) nomeação de interventor ou interventores da confiança do Juízo, com plenos poderes de administração e gestão;

b) fixação de um prazo mínimo de intervenção, segundo a avaliação judicial acerca do prazo necessário à regularização da situação, com a possibilidade de prorrogação de ofício ou mediante requerimento justificado do autor. Sucessivamente, caso as medidas aqui postuladas – arresto de valores e bens dos responsáveis e intervenção na administração – não forem suficientes para cobrir o passivo trabalhista do clube, o Ministério Público do Trabalho, desde já, requer, a constrição judicial do Estádio Orlando Scarpelli, localizado na Rua Humaitá, nº 194, Estreito, Florianópolis/SC, de propriedade do 1º réu.

Vale salientar que este é um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho à Justiça do Trabalho. A ação tem 41 páginas. Traz um histórico completo das finanças, das questões administrativas e dos processos jurídicos que envolvem a parceria do Figueirense com a empresa Elephant.