Ato trabalhista do Figueirense ainda não existe

Há dois meses, a direção da empresa que é responsável pela gestão do futebol do Figueirense usou como trunfo, para pedir crédito e tempo aos torcedores, a consolidação do “ato trabalhista” junto à Justiça do Trabalho e aos credores do clube, como uma comprovação do trabalho de gestão que vinha fazendo. Seus dirigentes, inclusive, classificaram como histórico algo que, na realidade, vem da falta de capacidade de arcar com compromissos. Pois bem, a realidade atual é bem diferente. Na data de hoje, ainda não há nada de concreto sobre o chamado “ato trabalhista”. O que há é uma negociação difícil e em aberto, e que tem muitas divergências ainda. Mais uma rodada de negociações foi realizada, sem audiência, e não há acordo.

O Figueira encaminhou uma nova proposta em 26 de junho, assinada pela advogada Marindia da Silva Freitas, em que acena para um aumento do valor mensal proposto inicialmente de RS 120 mil para RS 200 mil. A proposta inicial não foi aceita pelos credores, porque, com a divisão entre cada um, seria valor insignificativo. O plano enviado pela gestora do clube promete também, no mesmo documento, aumentar o pagamento para RS 400 mil reais em caso de acesso à Série A, o que cita como “ampla possibilidade do clube a este jaez, até porque novos reforços aterrissaram no Scarpelli”.

Junto à nova proposta o Figueirense encaminhou documentos para comprovar receitas – demonstrativo de negociações de percentuais de jogadores nos últimos três anos, dívidas de outros clubes com o Figueira, e o próprio contrato com a empresa gestora, o qual pede manutenção de sigilo junto aos credores, abrindo apenas ao juiz a leitura.

Clube tem até hoje para fazer
uma nova manifestação

O Juiz Marcel dos Santos respondeu esta semana. Em seu despacho considerou em suas palavras que “os requerentes – empresa que tem a gestão do Figueirense – insistem em atribuir sigilo aos documentos, alegando previsão contratual. Contudo, de nada adianta o juízo ter acesso aos documentos, já que a tentativa de negociação está sendo feita com os credores”. Ao final do despacho, o juiz deu o prazo de 48 horas, que vencem hoje, para que os representantes da empresa se manifestem novamente sobre a abertura do sigilo do documento, que é o contrato clube x empresa.

Não havendo resposta, não há acordo e encaminhamento do dito “ato trabalhista”. Havendo resposta positiva, os credores vão ter novo prazo para analisar todos os documentos e se manifestar, aceitando ou não a nova proposta da empresa gestora do Figueirense. Como se percebe, existe uma negociação ainda muito aberta. Por enquanto, o “ato trabalhista” usado como trunfo pela direção da empresa ainda não saiu do papel, e não parece estar próximo de sair.

O que é

O “ato trabalhista” significaria a reunião do montante total da dívida trabalhista em vigor, que seria paga em parcelas mensais num valor único acordado entre quem deve e quem está credor. Este valor mensal é distribuído aos credores pela Justiça do Trabalho mensalmente. Isso impediria demandas como penhoras. A gestora do Figueirense negocia no momento dívidas que são praticamente até 2017 – as causas de 2018 e 2019 ainda não chegaram uma conclusão e não podem ser incluídas. O valor atual gira em torno de RS 7 milhões – são processos julgados e em execução.

Registre-se ainda, que, apesar de estar negociando com a Justiça do Trabalho, a empresa gestora segue demitindo funcionários desde o final do ano passado, sem que eles recebam as devidas rescisões contratuais – o que pode acabar estourando como novos processos e novas dívidas na própria Justiça do Trabalho. Isso pode ser também um fator complicador para a negociação em curso.