Vai a julgamento hoje no Tribunal de Justiça de Santa Catarina a continuidade da Recuperação Extrajudicial do Figueirense. É a decisão final na instância local, na Justiça Catarinense.
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O julgamento seria na terça-feira passada, mas o Figueirense pediu adiamento e foi atendido pelo TJSC. Ficou pra esta terça. E pelo que apurei, desta vez, o departamento do clube não vai tentar um novo adiamento.
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A estratégia da direção do Figueirense é atrair novos credores para o bolo geral de adesões à Recuperação Extrajudicial. Com novas adesões o clube poderia preencher, substituindo credores, e obter novamente o quórum mínimo (50%+1) determinado pela lei. Comprovando esse quórum mínimo, o caminho do julgamento seria de reativação da RE do Figueirense, que está sub judice desde 31 de março deste ano.
O caso
O Figueirense teve sua Recuperação Extrajudicial aprovada e homologada pela Justiça Catarinense em dezembro de 2021. Este processo impede penhoras judiciais, coloca a dívida do Figueirense num mesmo bolo e o clube tem que pagar uma parcela mensal à Justiça.
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Justiça homologa Recuperação Extrajudicial do Figueirense
Recuperação Extrajudicial do Figueirense em risco na Justiça Catarinense
Em março deste ano, o TJSC acatou contestação de credores sobre o quórum mínimo exigido pela lei de Recuperações Judiciais e derrubou a RE do Figueirense. De lá pra cá o clube está protegido das penhoras porque obteve um efeito suspensivo na própria Justiça Catarinense.
Figueirense ganha tempo na Justiça Catarinense para reativar Recuperação Extrajudicial
Se a Recuperação Extrajudicial cair definitivamente hoje, o Figueirense volta a ficar exposto às penhoras, mas pode recorrer no STJ, a Justiça Federal, e até pedir um novo efeito suspensivo na instância nacional.
Se a Justiça Catarinense acatar os argumentos do Figueirense, que tenta comprovar o quórum mínimo de credores, a RE do clube é reativada e a direção do Figueirense vai ter que colocar a conta da própria RE em dia – com mensalidades atrasadas desde dezembro do ano passado – e passar a pagar as mensalidades em dia novamente.