A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei que proíbe escolas de usar a chamada linguagem neutra. Foram 12 votos favoráveis e a abstenção de Adriano Pereira (PT). Não votaram Ailton de Souza (PL) e o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos).
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Expressões a exemplo de “todes” ou “todxs”, adotadas como forma de incluir pessoas que não se identificam com os gêneros feminino e masculino, tornaram-se alvo de legisladores em vários municípios em Santa Catarina. No Estado, um decreto do governador Carlos Moisés (Republicanos) editado em 2021 veda a flexão neutra de gênero.
Mas leis semelhantes têm sido questionadas na Justiça. Em Criciúma e Joinville, por exemplo, proibições parecidas foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça, que as considerou inconstitucionais.
Em Blumenau, a redação final da proposta, que havia sido apresentada pelo vereador Marcos da Rosa (UB), tenta contornar eventuais questionamentos sobre constitucionalidade. O projeto proíbe o gênero neutro nas “atividades administrativas” de escolas públicas e particulares, além de editais e bancas de concursos públicos do município. Assim, dentro de sala de aula o professor continua tendo liberdade para adotá-las, caso entenda necessário.
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Se sancionado pelo Executivo, o projeto de lei estabelecerá a possibilidade de advertência à escola que infringir a regra e até a suspensão do alvará de funcionamento.
Comentário
Como nos casos do momento bíblico e da proibição de radares portáteis na fiscalização do trânsito, a Câmara de Vereadores de Blumenau procura brecha para legislar sobre assunto que não é de sua competência. Mais uma vez, é enorme a probabilidade da questão ocupar o tempo também do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Ao final, o risco é todo esse trabalho terminar sem efeito algum. Como já escrevi em outra oportunidade, os únicos beneficiados desse processo longo e desgastante são os políticos que sobrevivem do terrorismo moral.
Goste-se ou não da linguagem neutra, teria ela relevância suficiente para merecer tamanha atenção de servidores públicos, incluindo parlamentares, que custam tão caro ao contribuinte?
Tem tudo para ser outro desperdício de tempo e dinheiro.
O que é linguagem neutra
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