Antiga reclamação dos vereadores oposicionistas de Blumenau, a tramitação de projetos de autoria do Executivo em regime urgentíssimo ganhou nesta terça-feira (3) um exemplo inusitado. A proposta que denomina como Sérgio Vestrupp uma rua do bairro Salto do Norte recebeu o status de “matéria de relevante e inadiável interesse público” e passou a toque de caixa pela Câmara Municipal.
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Conforme o regimento, quando esse pedido é aceito pela Mesa Diretora, o projeto de lei tem condições de passar em poucas horas por todas as comissões legislativas e o plenário. No caso da futura rua Sérgio Vestrupp, o texto tramitou em uma hora e meia, passando à frente de assuntos que estão há mais tempo aguardando votação. Segundo o líder do governo, Alexandre Matias (PSDB), a urgência deve-se ao tempo de espera da comunidade pela regularização da via.
Um segundo projeto, de suplementação de verbas para diversas secretarias, recebeu o mesmo tratamento na sessão desta terça. Ambos as propostas seguem para sanção do prefeito.
O uso indiscriminado do expediente de urgência desagrada parlamentares não alinhados à base governista, que têm poucos minutos para inteirar-se dos temas e votá-los em plenário. No ano passado, houve uma tentativa de mudar a regra e exigir um hiato de 48 horas entre o protocolo do projeto na Câmara e a votação final, mas a ideia foi para o arquivo.
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Agora, o grupo descontente apresenta o nome de rua urgentíssimo como novo argumento contra o que chama de desrespeito ao poder legislador. Outra tentativa de alterar o regimento interno e limitar a estratégia de rolo compressor foi apresentada nesta terça. As cinco assinaturas necessárias para esse tipo de projeto foram reunidas. Para aprová-lo, no entanto, são necessários dez votos.
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