Igrejas de Blumenau que funcionam em imóveis alugados continuarão pagando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao menos até 2023. Uma manobra tentou levar ao plenário o projeto de lei que estabelece o benefício na última sessão do ano, nesta quinta-feira (15), mas não teve sucesso. O assunto acabou gerando uma rara polêmica na reunião que aprovou 13 projetos a toque de caixa, como já é praxe em dezembro no Legislativo.
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A proposta tramitava desde 2021, mas motivou um requerimento de urgência do autor, o vereador Marcos da Rosa (União Brasil), que participou da última sessão na Câmara. Ele foi eleito deputado estadual e assumirá cadeira na Assembleia Legislativa em 2023.
A tentativa de concluir o debate no apagar das luzes do ano legislativo recebeu críticas de parlamentares como Bruno Cunha (Cidadania). Além dele, votaram contra Ailton de Souza (PL), Carlos Wagner (União Brasil) e Sylvio Zimmermann (PSDB). Adriano Pereira (PT) e Emmanuel Tuca Santos (Novo) abstiveram-se. Requerimentos desse tipo de precisam de maioria qualificada (10 votos) para serem aprovados. Com nove votos, ele foi para o arquivo.
Segundo um relatório da Secretaria da Fazenda produzido a pedido da Câmara, existem em Blumenau mais de 530 igrejas. As que possuem imóveis próprios já não pagam IPTU. Mas os cerca de 140 imóveis alugados a templos religiosos não têm acesso ao benefício — já existente em outras cidades e estados do país. Pelas contas da Fazenda, que são de maio de 2021, a prefeitura deixaria de arrecadar cerca de R$ 430 mil anuais com a mudança.
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