Vans escolares de Blumenau terão permissão para usar os corredores de ônibus

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), anuncioiu nesta terça-feira (23) a elaboração de estudos para regulamentar o uso dos corredores de ônibus por vans escolares. Ele fez o aceno numa reunião com vereadores, depois de vetar projeto de lei que permitia a circulação dos veículos nas faixas exclusivas. Segundo o Executivo, a proposta é inconstitucional porque o assunto não seria de competência da Câmara.

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Secretaria de Planejamento Urbano e Seterb vão estudar o assunto e apresentar uma proposta para a circulação das vans nas vias onde existem corredores. Há resistências entre técnicos do município por dois motivos: risco de acidentes com o entra e sai das vans nas faixas exclusivas e um desestímulo ao transporte coletivo público, já fragilizado pela pandemia de Covid-19.

Segundo Hildebrandt, a regulamentação deve proibir as vans escolares de ultrapassar nos corredores — quando um ônibus parar no ponto, por exemplo. Também vai impedir o uso do corredor da Rua 2 de Setembro, na Itoupava Norte, que funcina no fluxo contrário.

— Precisamos regulamentar essas questões e também a velocidade. Quem entrar no corredor de ônibus só sai no final do seu trajeto ou quando acabar o corredor. Esse zigue-zague não vai poder — adianta o prefeito.

O veto ao projeto original repercutiu na sessão ordinária do Legislativo. Vereadores governistas, como Silmara Miguel (PSD), solicitaram um prazo para a conclusão dos estudos — à coluna, Hildebrandt falou em 15 a 20 dias. O oposicionista Almir Vieira (PP) pediu apoio dos colegas para derrubar o veto do prefeito, por considerar que o Legislativo deve ser reconhecido como autor da iniciativa. O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Casa.

Apesar do amplo apoio parlamentar, a procuradoria jurídica da Câmara já havia apontado a inconstitucionalidade da proposta. No Executivo, a Secretaria de Planejamento Urbano também manifestou-se contra. Desde que os corredores de ônibus foram criados, o município vinha resistindo em flexibilizar o acesso de outros modais a eles.

Questão é complexa

Com cada vez menos ônibus nas ruas e mais famílias optando por outras modalidades de transporte, como vans, aplicativos de transporte individual, táxis, motocicletas, automóveis particulares e bicicletas, o sistema de ônibus urbanos está em xeque. Até projeto para legalizar o uso de vans privadas por todos os blumenauenses já existe no Legislativo, de autoria do vereador Emmanuel Tuca Santos (Novo). Como já escrevi na segunda-feira, a discussão é mais complexa do que parece.

O custo do transporte coletivo é dividido pelos usuários. Menos passageiros nos ônibus significam tarifa maior — ou subsídio municipal para o serviço, como vem ocorrendo durante a pandemia. Mas tem limite. Se o número de passageiros continuar caindo, Blumenau pode inviabilizar o sistema público de ônibus urbanos.

Liberar os corredores para vans escolares pode ser uma decisão de baixo impacto imediato, mas sinaliza uma mudança na política de mobilidade.

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