O Tribunal de Justiça de Santa Catarina impôs derrotas à prefeitura de Blumenau e ao Consórcio Bluparking em tentativas de destravar a licitação da nova Área Azul. Na segunda-feira (27), o desembargador Sandro José Neis negou dois pedidos de antecipação de tutela em agravos de instrumento. Ou seja, município e empresa vencedora terão de esperar o julgamento do mérito dos recursos. Enquanto isso, o sistema de estacionamento rotativo continua na era dos cartões de papel.
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As duas decisões liminares, do desembargador Sandro José Neis, dão razão à 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, que mandou parar a licitação para analisar em profundidade os argumentos da Zona Azul Brasil. A empresa paulista havia sido desclassificada do pregão por, na avaliação da prefeitura, não comprovar experiência prévia com, no mínimo, 750 vagas dotadas de sensores eletrônicos.
O que motiva a discussão é a validade de um atestado emitido pela prefeitura de Gravataí (RS), município onde a empresa havia atuado. O município não o considerou válido. A Zona Azul Brasil questiona a decisão e acusa o município de direcionar a disputa para a concorrente. A empresa desclassificada havia proposto 12 meses de serviço por R$ 5,3 milhões, R$ 300 mil a menos que o Consórcio Bluparking. Ou seja, se fosse habilitada, venceria.
O desembargador afirmou nos despachos que existem indícios de que a Zona Azul Brasil pode ter comprovado capacidade técnica. E considerou prudente a decisão liminar na primeira instância que suspendeu o processo enquanto analisa se a empresa tem razão ou não.
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Correção
Até 10h30min a coluna informou, de maneira equivocada, que a Comissão de Licitação do município havia analisado um recurso no processo de licitação da Área Azul. Na verdade, por se tratar de um pregão, o processo é gerido por pregoeiro, e não pela comissão. A versão acima já está corrigida.
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