TRE arquiva processo contra vereadores de Blumenau originado na Tapete Negro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) arquivou, nesta quinta-feira (26), o processo contra o vereador Almir Vieira (PP) e os ex-vereadores de Blumenau Fábio Fiedler, Robinsom Soares (Robinho) e Braz Roncaglio por supostos crimes eleitorais na disputa pela Câmara em 2012. 

O caso foi originado por escutas telefônicas feitas durante a campanha daquele ano pela Operação Tapete Negro. Porém, arrastou-se por tanto tempo nos tribunais que, na avaliação da Justiça Eleitoral, perdeu o objeto. 

A decisão foi tomada em resposta a recursos apresentados pelas defesas contra a condenação dos quatro na primeira instância, em Blumenau. Eles haviam sido considerados inelegíveis por oito anos e deveriam pagar multas entre R$ 15 mil e R$ 40 mil. 

O relator dos recursos, Wilson Pereira Junior, avaliou que não faria mais sentido continuar julgando o mérito do caso uma vez que já se passaram os oito anos em que os réus supostamente deveriam estar inelegíveis. O entendimento é de que a punição deve contar a partir do pleito em questão. “Não há como dar prosseguimento ao feito tão somente para aplicar-se multa, já que houve aqui, além do encerramento do mandato dos recorrentes, o transcurso total do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto à espécie. A persecução eleitoral não pode perdurar ad eternum”, escreveu, no despacho. 

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O vereador Almir Vieira, que acaba de ser reeleito para um novo mandato a partir de 2021, lamentou o que chamou de julgamento antecipado da imprensa e disse estar aliviado: 

— Sensação de alívio e de Justiça. Pena que os interesses políticos às vezes sobrepõem-se à lei, sangrando oito anos, sem contar o prejuízo político, familiar e a minha profissão de militar. O prejuízo é enorme. 

Vaivém nos tribunais 

O vaivém do processo deveu-se a uma discussão sobre o acesso dos réus às conversas grampeadas pelos investigadores. 

Entre 2013 e 2015, o caso tramitou em todas as instâncias até chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário da Corte entendeu que os acusados deveriam ter acesso a todos os áudios captados. A promotoria havia incluído no processo apenas aqueles que considerava relacionados à investigação eleitoral. Aquela decisão anulou as condenações. 

À época, os então parlamentares Fiedler e Robinho puderam retornar ao Legislativo e cumprir o restante dos mandatos. Em 2016, Almir Vieira, que até então era suplente, elegeu-se vereador. Os outros três envolvidos, não. 

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A Justiça Eleitoral em Blumenau novamente condenou os quatro. Porém, os advogados alegaram ao TRE que a promotoria deveria, além de dar acesso aos áudios, apontar e transcrever quais diálogos haviam sido deixados de lado na investigação. São mais de 30 mil horas de gravações. 

O tribunal concordou com a tese, mas ela viria a ser derrubada em agosto de 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O labirinto jurídico devolveu o processo a Florianópolis. A decisão de arquivamento será comunicada às partes nos próximos dias. Se não houver novo recurso do Ministério Público, o episódio estará encerrado.