Escolas e repartições públicas de Santa Catarina estão proibidas de usar linguagem neutra de gênero em documentos oficiais. Um decreto do governador Carlos Moisés (PSL) publicado na terça-feira (15) veda o uso de expressões como “todes” ou “todxs”, adotadas como forma de inclusão a pessoas que não se sentem representadas pelos gêneros masculino e feminino. A regra vale, por exempo, para editais de concursos públicos e planos curriculares.
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Com apenas dois artigos, o decreto estadual abrange instituições de ensino públicas e privadas, independentemente do nível de atuação. Ou seja, até universidades. E também proíbe a flexão de número que contrarie “regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas”.
A decisão de Moisés está em sintonia com dois projetos de lei apresentados à Assembleia Legislativa em novembro de 2020, de autoria dos deputados Jessé Lopes (PSL) e Ana Campagnolo (PSL). A deputada participou do ato de assinatura das novas regras, terça-feira.
A flexão neutra de gênero é defendida por movimentos de defesa dos direitos de cidadãos LGBTQ+ e tem se disseminado principalmente em redes sociais, mas também em ambientes de ensino. O tema desperta polêmica até mesmo na academia. Há argumentos em favor da linguagem neutra, como forma de dar visibildade a segmentos discriminados da população, e também em sentido contrário, com a preocupação de preservar a norma culta da Língua Portuguesa.
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