Duas licitações milionárias para a execução de obras em Blumenau devem ser suspensas por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em decisões cautelares emitidas nos dias 25 e 26 de maio, o órgão de controle apontou problemas nos editais que podem causar sobrepreço superior a R$ 5 milhões. Um dos processos já havia sido interrompido pelo próprio município.
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O primeiro edital solicita preços para a execução de muros de gabião, estruturas metálicas preenchidas com pedras para a contenção de taludes. A empresa vencedora atenderá às necessidades das secretarias de Manutenção Urbana e Obras por 12 meses, num orçamento estimado em até R$ 8,5 milhões. A área técnica do TCE apontou problemas no orçamento e no projeto que podem resultar em sobrepreço superior a R$ 960 mil.
No segundo, o Samae procura uma empresa para recuperar o asfalto das ruas em que a autarquia precisa fazer intervenções na rede de água. O valor máximo estimado é de R$ 10,2 milhões por 12 meses de contrato. Também neste caso, os auditores do TCE indicam problemas no orçamento básico do edital, especialmente no serviço de fresagem — remoção do asfalto velho para aplicação de uma nova camada. O “provável sobrepreço” superaria os R$ 4,2 milhões.
Em ambos os procedimentos, os gestores responsáveis pelos editais foram chamados a prestar esclarecimentos. A determinação de sustar os processos vale até nova decisão do TCE.
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A procuradoria do município de Blumenau disse que analisará as medidas cautelares do tribunal e prestará as informações necessárias. O Samae informou que o edital para os consertos em vias já havia sido interrompido no dia 24 após pedido de impugnação de uma empresa. Ela também havia alegado inconsistências nos orçamentos do serviço de fresagem. Segundo a autarquia, as planilhas de composição de custos estão sendo revistas.
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