Servidores de Blumenau apontam defasagem salarial de 10,24% por dois anos sem reajuste

Servidores públicos municipais de Blumenau seguem reivindicando reajuste salarial em 2021, apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter orientado municípios catarinenses a não atualizar vencimentos neste ano. O sindicato da categoria contesta a análise do tribunal e diz que, sem a reposição da inflação pelo segundo ano consecutivo, os servidores acumularão perdas de 10,24%. Governo municipal e sindicalistas devem reunir-se nos próximos dias para discutir o assunto.

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Segundo o coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintrasb), Sérgio Bernardo, há uma divergência semântica na interpretação da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Nacional de Enfrentamento da Covid-19. Os trabalhadores entendem que os gestores públicos só não podem aumentar salários acima da inflação, mas que a revisão anual está mantida. Este também era o entendimento do TCE até a semana passada.

No dia 14 de maio, o Tribunal de Contas reviu a orientação anterior e passou a recomendar que as prefeituras não façam qualquer revisão salarial este ano, baseando-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): “as proibições de aumento de despesas com pessoal são temporárias e têm como finalidade possibilitar que os entes federados enfrentem a crise decorrente da pandemia de Covid-19, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal”.

— Manifestação do TCE não é uma decisão judicial. Quando convém, o TCE entende de uma forma. Quando não convém, entende de outra — critica Bernardo.

Em assembleia no dia 15 de abril, os servidores de Blumenau aprovaram pauta de reivindicações que inclui a reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relativo aos dois últimos anos. Ou seja, 10,24%. Bernardo diz que a categoria precisa de, no mínimo, uma previsão de quando e como essas perdas serão reparadas pelo município.

— Revisão não tem ganho real, está prevista no orçamento. É ficar no zero a zero — sustenta.

A prefeitura de Blumenau já recebeu o ofício do TCE e entende que o reajuste salarial está inviabilizado pela lei federal. Nos próximos dias, Secretaria de Administração e Sintraseb devem sentar-se à mesa para discutir a data-base da categoria, que é o mês de maio.

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