A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu de servidores reivindicação para que sejam implementados procedimentos e um canal de denúncias sobre assédio. A Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (Cipa) pretende adequar o Legislativo a uma lei federal que entrou em vigor em setembro do ano passado.

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Conforme a nova legislação, ambientes de trabalho com Cipa devem, até março de 2023, manter e disseminar entre os colaboradores políticas contra assédio moral, assédio sexual e violência contra a mulher. Devem existir regras de conduta expressas, ações de orientação e procedimentos para receber queixas, garantindo o anonimato de quem denuncia.

O ofício da Cipa foi encaminhado à Procuradoria da Câmara, que deve estudar a melhor maneira de aplicar a lei federal dentro do prazo estabelecido. O setor jurídico vai avaliar se a Ouvidoria do Legislativo, que também recebe denúncias internas, e a Procuradoria da Mulher já não atendem, ao menos em parte, o que está sendo exigido.

A Câmara de Blumenau retomará as sessões ordinárias na quinta-feira (2).

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Mulheres contam em vídeo o que deixam de fazer por medo

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Servidores da Câmara de Blumenau reivindicam canal para denúncias de assédio

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