Quando o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu por encerrada a análise do processo que cassou, por 5 votos a 2, o prefeito e o vice de Brusque, nesta quinta-feira (4), houve uma inevitável sensação de dèja vú. Afinal, não foi a primeira vez que a Corte eleitoral agiu com mão de ferro e reverteu o resultado das urnas na cidade catarinense.
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Ari Vequi e Gilmar Doerner sofreram o revés no TSE oito anos depois do ex-prefeito Paulo Eccel (PT) ser cassado pelo mesmo tribunal — por ironia, o próprio Eccel acusa a dupla agora punida. Os casos têm várias semelhanças, mas a principal é o conteúdo polêmico das decisões tomadas em Brasília.
Tanto em 2015, quando foram cassados Eccel e o então vice, Evandro Farias, quanto na decisão desta semana, os ministros reverteram decisões de primeira instância que haviam negado irregularidades nas campanhas. Nos dois casos, o TSE enxergou abusos de poder tão graves que macularam as eleições. Em ambas as situações, também, a voz das urnas teve menor impacto que a do Judiciário.
No caso do petista, ocorrido durante a campanha à reeleição em 2012, a acusação era de que o governo Paulo Eccel gastara em ações de comunicação, no semestre pré-eleitoral, toda a verba que a prefeitura costumava investir num ano inteiro. Não era comportamento inédito entre os prefeitos brasileiros: adiantar as campanhas publicitárias que não poderiam ser veiculados no segundo semestre por causa da lei eleitoral era prática comum.
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A tese de que o investimento em comunicação para promover atos do governo em tentativa de reeleição representaria desequilíbrio em relação aos demais candidatos foi aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina. E depois mantida pelo TSE. A interpretação, à época, foi vista como uma inovação da jurisprudência — e passou a recomendar muito mais cuidado dos gestores públicos na administração das verbas de publicidade.
Só que em 2017 Paulo Eccel conseguiria derrubar a condenação eleitoral com recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Era tarde para reaver o mandato, que terminara ao fim de 2016. Mas o ex-prefeito ao menos recuperou os direitos políticos.
Luciano Hang
No caso atual, Ari Vequi e seu vice estão sendo punidos por ações de um terceiro: o empresário Luciano Hang. Na primeira instância e no TRE, os juízes eleitorais entenderam que os mais de 20 vídeos publicados pelo dono da Havan em redes sociais na reta final do pleito de 2020, com discursos pró Vequi e contra Eccel, deveriam ser entendidos como manifestação livre de um eleitor. Ricardo Lewandowski, o relator do recurso ao TSE, concordou com a interpretação.
Desta vez, a reviravolta foi ainda mais surpreendente. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, elaborou voto divergente e conseguiu o apoio de outros quatro colegas. No entendimento vencedor, Hang usou marca, sede, estrutura e colaboradores da Havan na produção dos vídeos, tratados como uma campanha publicitária a favor do prefeito eleito. Vai começar tudo de novo.
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Brusque enfrenta um turbilhão político há quase uma década, com cassações e prefeitos interinos. O TSE mostra-se muito atento a qualquer indício de interferências indevidas no processo eleitoral. Mas pouco sensível à vontade do eleitor brusquense.
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