Quem deve tarifas de água, esgoto, lixo ou multas por infrações ao Samae de Blumenau ganhará uma oportunidade de renegociação. A prefeitura enviou à Câmara de Vereadores projeto que cria o Renovar Samae, um programa para recuperar créditos abatendo juros e multas. A proposta tem entre os objetivos reverter a perda de receita durante a pandemia de Covid-19.
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Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao plano para quitar contas com vencimento até 31 de março. Elas deverão pagar os débitos à vista ou em até 12 parcelas, sem adição de juros ou multas. Porém, perderá o direito à renegociação quem ficar inadimplente com o programa. As tarifas da concessionária BRK Ambiental também estão incluídas no pacote. Assim que a lei for aprovada e sancionada, o Samae divulgará como os cidadãos devem proceder para ter direito aos benefícios.
Conforme cálculos do próprio Samae, cerca de R$ 21,7 milhões devidos nos últimos cinco anos podem ser pagos sob as novas condições. Um terço desse valor (R$ 7,5 milhões) é de contas não quitadas no ano passado. Devido à pandemia de Covid-19, uma lei estadual impediu o corte no fornecimento de água dos inadimplentes.
O Samae precisa da autorização dos vereadores para executar a operação porque ela implica numa renúncia de R$ 1,5 milhão em multas e juros. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e tramita em regime de urgência.
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O último Renovar Samae, com regras semelhantes, havia sido lançado pela prefeitura em 2017.
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