O orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional prevê R$ 271,6 milhões para obras nas rodovias federais de Santa Catarina em 2021. O texto final cortou emendas que beneficiavam o Estado, tanto da bancada catarinense quanto da Comissão de Infraestrutura do Senado. O projeto da Lei Orçamentária ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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As estradas mais prejudicadas nos cortes foram a BR-470, no Vale do Itajaí, e a BR-163, no Oeste. Os recursos orçados são superiores à previsão do ano anterior, mas as obras nas duas estradas ficarão dependentes da ajuda estadual de R$ 250 milhões prometida pelo governador Carlos Moisés (PSL). A BR-470 terá, ao todo, R$ 112 milhões à disposição, enquanto a BR-163 ficou com R$ 32 milhões (veja gráfico).
As maiores perdas foram nas emendas propostas pelos senadores Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB) via Comissão de Infraestrutura do Senado. A BR-470 contava com R$ 123 milhões e a BR-163 tinha previsão de mais R$ 100 milhões. Ambas ficaram com apenas R$ 3 milhões cada. A bancada catarinense também havia previsto R$ 50 milhões para cada uma das estradas, além de aporte no mesmo valor para a BR-280. O valor foi reduzido a R$ 5 milhões, distribuídos entre cinco obras diferentes.
Após os cortes, o relator do orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), fez uma série de remanejamentos e acabou recompondo R$ 133,5 milhões para as cinco rodovias catarinenses, em negociações que envolveram o senador Jorginho Mello (PL). A manobra evita que obras importantes parem em 2021, mas está sofrendo críticas da oposição, porque retira dinheiro de áreas como Previdência, Saúde e IBGE.
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Ajuda estadual
Está na Assembleia Legislativa um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 250 milhões no orçamento do Estado em favor da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade. É o dinheiro a ser aplicado na duplicação da BR-470 (R$ 200 milhões) e na BR-163 (R$ 50 milhões). Com a autorização dos deputados, o governo poderá prosseguir nas negociações com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e injetar as verbas nas obras federais.
Porém, ainda é preciso resolver um impasse entre as partes sobre onde exatamente o dinheiro seria aplicado. Na rodovia do Vale do Itajaí, o Estado quer aportar recursos nos lotes 1 e 2, que são os mais adiantados. O DNIT quer ajuda para acelerar os lotes 3 e 4, que dependem de desapropriações e estão mais atrasados.
Segundo o DNIT-SC, para ser concluída, a duplicação da BR-470 precisa de cerca de R$ 735 milhões, incluindo desapropriações. O orçamento federal tem R$ 112 milhões para este ano. É só fazer as contas para concluir que, sem ajuda do Estado, a duplicação ainda vai longe.
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