Projeto dá mais poder aos vereadores de Blumenau na definição do orçamento

Um projeto apresentado nesta quinta-feira (25) à Câmara de Vereadores Blumenau dá a cada um dos 15 parlamentares a prerrogativa de indicar onde a prefeitura deve investir uma parte da arrecadação municipal. A proposta transforma em emendas impositivas parte do dinheiro que o Legislativo economiza e acaba devolvendo ao Executivo. A atual Mesa Diretora elegeu-se prometendo redirecionar gastos internos para obras e melhorias.

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Hoje, a Câmara de Vereadores tem direito a 5% da receita líquida municipal, mas nunca gasta todo o montante. É praxe que a Mesa Diretora devolva parte desse recurso à prefeitura, sugerindo onde o dinheiro deve ser investido — mas sem obrigação. No ano passado, por exemplo, o combinado foi apoiar o combate à Covid-19.

O projeto em tramitação estabelece uma “meta econômica”, que começa em 0,5% da receita líquida e vai crescendo 0,1 ponto percentual ao ano até 2026, quando atingiria 1%. No orçamento deste ano, esses 0,5% representariam cerca de R$ 4 milhões. Cada vereador teria direito a carimbar cerca de R$ 270 mil. O destino da verba precisaria ser definido até 31 de julho.

Pela proposta, os recursos poderiam bancar obras, compra de equipamentos e materiais, mas não salários do Executivo. Se a Câmara poupar mais do que a “meta econômica”, o dinheiro continua sendo de livre destinação. Parte dele, inclusive, já vinha constituindo uma reserva para a compra da sede própria do Legislativo.

O autor do projeto de resolução é o vereador Almir Vieira (PP), primeiro-secretário da Casa, mas todos os integrantes da Mesa Diretora assinam a proposta, incluindo o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos).

— Com essas emendas impositivas daremos condições aos vereadores de dizer onde há necessidades da população a serem atendidas. São os vereadores que circulam pelos bairros — defende Vieira.

A ideia apresentada é um pouco diferente das emendas impositivas já em vigor no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Os vereadores não fariam emendas ao orçamento municipal, mas indicações de como gastar as sobras do duodécimo do próprio Legislativo.

Promessa de corte

Vieira, Beckhauser, a vice-presidente Silmara Miguel (PSD) e o segundo-secretário Ailton de Souza (PL) assinaram um documento, em dezembro passado, comprometendo-se a cortar o duodécimo da Câmara de 5% para 3,5% da receita municipal. Eles fizeram a promessa ao vereador Emmanuel Tuca Santos (Novo) para obter dele apoio na eleição da Mesa Diretora.

Questionado se o projeto apresentado nesta quinta contempla a promessa, Tuca disse que não. O vereador defende que o dinheiro volte ao Executivo sem carimbo de parlamentares e considera emendas impositivas uma ferramenta de barganha eleitoral.

Segundo o presidente Egídio Beckhauser, o atual projeto não exclui o plano de reduzir o duodécimo de 5% para 3,5%. Enquanto isso, afirma que a Mesa Diretora vem discutindo maneiras de economizar gastos.

O projeto de resolução começará a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo próprio parlamentar do Novo.

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