O projeto de uma loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau sofreu novo revés na Justiça Federal, sexta-feira (21). O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teve negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), em Porto Alegre, recurso contra a suspensão do processo administrativo que autorizou o empreendimento. A própria Havan já havia feito tentativa semelhante, sem sucesso.
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Com a decisão, segue em vigor a liminar da Justiça Federal em Blumenau que, em agosto, interrompeu a tramitação do projeto por suspeita de que o Iphan não tinha avaliado todos os riscos ao patrimônio histórico envolvidos quando deu parecer favorável. O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público Federal.
No recurso, o Iphan argumentou que a autorização dada à Havan era válida, negando qualquer omissão da análise técnica. E defendeu a separação entre os poderes, observando que a intervenção da Justiça no processo administrativo do órgão federal seria inadequada.
“O princípio da separação dos poderes não pode ser óbice à função judicial de controle da Administração Pública, especialmente quando estiver em discussão a defesa do patrimônio histórico e cultural brasileiro”, discordou o desembargador Rogério Favreto, do TRF4.
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Assim que o Iphan responder ao pedido de posicionamento solicitado pela coluna, o texto será atualizado.
Prefeitura de Blumenau
Ainda não foi julgado um segundo recurso contra a liminar, este apresentado pela prefeitura de Blumenau — os processos administrativos para emissão de alvarás municipais à Havan também estão suspensos pela Justiça Federal. Além de também apontar suposta violação à separação entre poderes, a prefeitura afirma que a “falta de definição objetiva sobre a possibilidade de construções próximas de coisas tombadas gera insegurança jurídica aos gestores e aos proprietários de imóveis”.
Como não houve pedido do município para análise antecipada dos argumentos, o desembargador abriu prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) manifeste-se e ainda não julgou esse terceiro recurso.
Mérito
Além da liminar em discussão, em Blumenau continua tramitando o mérito do processo aberto pelo MPF contra as autorizações do Iphan e da Federação Catarinense de Cultura (FCC) à Havan.
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