A nova loja da Havan projetada para a região da Rua das Palmeiras não fica no Centro Histórico de Blumenau. É o que diz o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) num parecer técnico em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que havia recomendado cancelar a autorização do empreendimento.
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O documento contesta a argumentação do MPF de que haveria falhas na análise do projeto, mas admite que falta regulamentar a ocupação do entorno de imóveis históricos na via onde a colônia Blumenau nasceu.
Conforme o parecer do Iphan, é o Plano Diretor do município que delimita o Centro Histórico. E, segundo a legislação local, a Macroárea Central de Interesse Cultural termina no limite do terreno do antigo estádio do Blumenau Esporte Clube. Essa interpretação exclui a Igreja Luterana do Espírito Santo, de 1877, do Centro Histórico. Ela fica a 400 metros do limite apontado.
A igreja e o Museu da Família Colonial são os patrimônios tombados pela União na Rua das Palmeiras. Ao analisar os impactos da loja da Havan, que terá estacionamento mais dois pavimentos, o Iphan levou em conta esses dois imóveis. Para o MPF, o órgão deixou de avaliar a interferência da construção no ambiente histórico como um todo.
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Em fevereiro, a procuradora federal Rafaella Alberici de Barros Gonçalves havia recomendado ao Iphan que cancelasse o parecer favorável ao empreendimento e refizesse a análise na perspectiva mais ampla do impacto ao Centro Histórico.
Na resposta, enviada em março, o Iphan contesta e afirma que só tem responsabilidade legal sobre os patrimônios tombados pela União. O que é patrimônio estadual ou municipal deve ser avaliado de acordo com as respectivas leis. Fundação Catarinense de Cultura e Conselho do Patrimônio Cultural Edificado de Blumenau autorizaram a loja da Havan.
De 15 pontos levantados pelo MPF, o Iphan concordou parcialmente com a recomendação de promover “a regulamentação do entorno do Centro Histórico de Blumenau, incluindo a Igreja Luterana do Espírito Santo e do Museu da Família Colonial”, nos moldes do que o órgão fez no Centro Histórico de Florianópolis, em 2014. O Iphan comprometeu-se apenas a delimitar e normatizar especificamente as áreas de entorno da Igreja Luterana e do Museu da Família Colonial. Mas não deu prazo.
Enquanto a procuradora avalia a resposta do Iphan, o projeto da Havan no Centro Histórico segue tramitando na Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau.
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