Está mais perto de ser julgado o mérito do processo que bloqueou a construção de uma loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau. A juíza Rosimar Terezinha Kolm, da 1ª Vara Federal, deve agendar em breve a audiência de instrução por videoconferência.
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O projeto da rede está parado por decisão liminar desde agosto de 2022. O Ministério Público Federal questiona a autorização dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao empreendimento. A análise teria ignorado impactos do projeto à área de interesse cultural. Também são partes a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a prefeitura de Blumenau.
Durante as manifestações das partes no processo, a prefeitura havia solicitado que todos os proprietários de imóveis da região do Centro Histórico fossem incluídos no processo — o chamado “litisconsórcio passivo necessário”. Isso porque o Iphan havia solicitado, na inicial do processo, a suspensão de construções na área.
O pedido de inclusão foi rejeitado pela juíza, no fim de abril, porque “Não não se tem conhecimento preciso de quem são os proprietários, uma vez que o perímetro do centro histórico, ao que consta, ainda não está delimitado”.
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Seja qual for o desfecho do caso, Blumenau precisa definir onde fica o Centro Histórico. Se é que a cidade quer possuir um.
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