Presidente do Fórum Parlamentar de SC defende “Pix” para prefeituras

O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Darci de Matos (PSD) defende o uso das chamadas “emendas Pix” para distribuir dinheiro do orçamento federal às prefeituras. Falando em nome da bancada de 16 deputados e três senadores, o parlamentar procurou a coluna após a publicação sobre a falta de critério na distribuição de R$ 126 milhões empenhados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

— É a prefeitura quem vai dizer se essas verbas interessam ou não. Só tem mérito nisso aí — afirmou.

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Sob o nome oficial de “transferência especial”, essa modalidade de emenda dá a cada representante no Congresso uma cota do orçamento para entregar direto aos prefeitos. O município não precisa apresentar projeto e nem prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O dinheiro cai direto na conta, como um Pix.

A coluna mostrou que Joinville receberá R$ 5,2 milhões e Chapecó, R$ 4,5 milhões, mas Florianópolis e Itajaí ficaram sem um centavo sequer. Blumenau terá R$ 250 mil. Enquanto isso, municípios menores como Guaramirim (R$ 3,5 milhões) e Forquilhinha (R$ 1,7 milhão) foram contemplados com fatias generosas do bolo.

Para o deputado, existe critério, mas quem define é o autor da emenda. Alguns priorizam pequenos municípios, onde algumas centenas de milhares de reais fazem diferença na compra de um trator ou de uma ambulância. Outros concentram os recursos num único município de maior porte.

Matos admite que a geografia das urnas tem peso. Se a região não reúne força eleitoral para eleger um deputado, terá menores chances de receber um Pix de Brasília.

Burocracia

O coordenador da bancada acredita que essa modalidade de transferência facilita a vida das prefeituras, reduz a burocracia e a dependência do poder central. Diz que há transparência porque bastaria acompanhar as redes sociais dos parlamentares para saber onde o dinheiro foi aplicado. Além disso, imprensa e Ministério Público teriam condições de fiscalizar o bom uso dele.

Questionei o deputado se não seria mais produtivo e transparente elaborar o orçamento federal a partir dos ministérios, em políticas públicas bem pensadas e projetos de impacto.

— O argumento é muito bonito, mas a estrutura de Brasília é essa. O correto seria cada município receber o seu valor direto de Brasília, mas não é assim. Em nenhum governo foi assim — analisou.

Num olhar pragmático, seria a estratégia possível para devolver a Santa Catarina uma parte dos impostos federais.

Ponderação

O problema no argumento de que as “emendas Pix” fortalecem o municipalismo, reduzem a burocracia e corrigem distorções federativas é que, para a prefeitura ver a cor do dinheiro, depende de um intermediário no Congresso. O mesmo intermediário que precisa de apoio político para a campanha de reeleição.

Costumava-se dar a práticas como essa o nome de clientelismo.

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