Nas discussões sobre a reforma tributária, durante a Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, o prefeito Mário Hildebrandt manifestou preocupação com a proposta de extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é municipal. Pelo que está em discussão no Congresso, ele seria um dos impostos sobre o consumo que desapareceria para dar lugar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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O problema não é a simplificação tributária, mas a divisão do bolo entre os ente federados e a perda de autonomia dos municípios para conceder estímulos fiscais e atrair empresas. A arrecadação do ISS, que hoje é conduzida pela prefeitura, passaria a ser responsabilidade do Estado ou da União. O prefeito de Blumenau defende a unificação de alíquotas dos tributos, mas não a transferência da arrecadação para outro ente federado sem garantia de compensação.
O assunto preocupa especialmente Blumenau porque, ano após ano, o ISS vem ganhando maior relevância na arrecadação da prefeitura. E isso se deve ao setor de tecnologia da informação. Uma empresa como a Serasa Experience, por exemplo, já faz frente ao que pagam em ICMS grandes indústrias têxteis, por exemplo.
Hildebrandt defendeu que uma eventual compensação de perdas às prefeituras seja prevista em lei. Promessa não é suficiente.
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