Desde o atentado à creche de Blumenau em que um homem matou quatro crianças, políticos da cidade agem para tentar protagonizar mudanças na legislação penal do país. A Câmara de Vereadores e o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) articulam ideias para apresentar a congressistas. Na quinta-feira (13), uma comissão do Legislativo municipal entregou uma minuta de projeto de lei ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PCdoB), que visitava Florianópolis. O clamor popular é visto como oportunidade de fazer o Congresso encampar uma nova lei, que ficaria associada à tragédia de Blumenau — e, no contexto local, aos propositores.
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Os vereadores foram ágeis na discussão de alterações no Código Penal. Emmanuel Tuca Santos (Novo), que é advogado, apresentou três ideias, logo subscritas pelos 15 parlamentares. A primeira cria uma nova qualificadora para o crime de homicídio praticado dentro de instituições de ensino ou saúde, o que aumentaria o tempo de cadeia dos condenados. O segundo dispositivo eleva a pena em um terço caso o crime seja cometido com arma (branca ou de fogo) dentro desses ambientes. E a terceira sugestão classifica esse tipo de crime como hediondo — tipo inafiançável e sem possibilidade de indulto.
Hildebrandt em Brasília
Hildebrandt tem se manifestado com frequência em redes sociais sobre mudanças no Código Penal após a tragédia em Blumenau. Ele defende o estabelecimento de prisão perpétua para casos como do Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor. Essa possibilidade, no entanto, a Constituição Federal proíbe expressamente no Artigo 5º. Como as garantias individuais são cláusula pétrea da Carta, nem mesmo uma emenda constitucional é viável. Só uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
O prefeito recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil para uma conversa sobre o assunto nesta quinta. Na próxima terça-feira (18) ele embarca para uma série de reuniões em Brasília. Estão marcadas audiências com Flávio Dino, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Ainda há uma tentativa de agenda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
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