A prefeitura de Blumenau cancelou, nesta sexta-feira (11), a licitação para instalar 70 lombadas eletrônicas na cidade. Segundo a administração, o motivo da decisão é uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que muda as regras para uso de radares no Brasil.
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A Resolução 798, do dia 2 de setembro, exige o registro da latitude e da longitude do local da operação eletrônica e tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) em anexo ao equipamento.
“Em razão da data de sua publicação, o edital de licitação lançado não atende aos requisitos técnicos que preconizam a nova resolução do Contran”, diz o comunicado da prefeitura.
Um novo edital será elaborado, de acordo com as normas do Contran que entrarão em vigor no dia 1º de novembro.
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Justiça
Antes mesmo da decisão do poder público, a Justiça havia suspendido o edital dos radares fixos a pedido de uma das concorrentes, a Focalle Engenharia Viária, sob a alegação de que algumas das exigências técnicas do edital eram ilegais. Em obediência à liminar, a abertura das propostas, marcada para esta terça-feira (8) de manhã, não ocorreu. O edital lançado pela prefeitura previa a instalação de 70 equipamentos.
O contrato com a mesma Focalle caducou no dia 27 de julho e a nova licitação não foi lançada a tempo. Com isso, Blumenau vive um apagão na fiscalização eletrônica. Também os radares portáteis deixaram de ser adotados nas ações da Guarda de Trânsito.
O primeiro contrato com a Focalle havia sido assinado em julho de 2014 e era válido por dois anos. Ele foi prorrogado três vezes. Havia 33 equipamentos ativos na cidade, de um total de 44. Onze estavam desativados devido a obras nas vias, como na Rua Bahia.