O projeto de uma nova loja da Havan em Blumenau virou alvo de uma ação na Justiça. O Ministério Público Federal pediu a suspensão do parecer favorável ao empreendimento emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para a procuradoria, o volume “desproporcional” e o estilo arquitetônico da edificação são incompatíveis com o patrimônio histórico da cidade. A empresa disse que ainda não tomou conhecimento da ação.
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A judicialização do projeto da Havan na região da Rua das Palmeiras ocorre após muita polêmica. Em 2021, o empreendimento foi aprovado no Conselho Municipal do Patrimônio Edificado (Cope) graças a uma manobra nos bastidores que incluiu a troca de conselheiros. Um parecer técnico da Secretaria de Planejamento Urbano havia recomendado mudanças no projeto, mas foi ignorado. A Fundação Catarinense de Cultura também deu aval à obra.
Depois da reunião no Cope, o MPF abriu um inquérito para acompanhar o caso. Em seguida, recomendou ao Iphan que suspendesse o parecer favorável à Havan, mas o órgão federal discordou da interpretação alegando que o prédio estaria fora da área considerada de interesse cultural. Nesta semana, a procuradora federal Rafaella Alberici Gonçalves impetrou a ação judicial.
Ela solicitou duas decisões em caráter liminar: a suspensão do parecer do Iphan, que impediria a prefeitura de liberar o alvará da obra, e um bloqueio à aprovação de qualquer novo projeto de construção na área “enquanto não houver a delimitação formal do perímetro do conjunto urbano referente ao Centro Histórico de Blumenau, aprovado por todos os réus, com regras e diretrizes previamente estabelecidas e adequadas à proteção do conjunto urbano referido”. Iphan, prefeitura e Fundação Catarinense de Cultura são os réus da ação.
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Esta segunda medida em caráter liminar levaria em conta o perímetro proposto pela área técnica da Secretaria de Planejamento Urbano em 2021, mas que não está regulamentado em lei.
O projeto da loja da Havan tramita na Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau. O município pediu alterações à empresa, que ainda não entregou as informações solicitadas.
Contraponto
A Havan enviou nota à coluna sobre ação do MPF:
“Os projetos da nova loja Havan em Blumenau foram submetidos a todos os órgãos competentes, sendo aprovados, vez que atendem todos os requisitos legais. A Havan não tem conhecimento de nenhum processo judicial sobre o assunto.”
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