Não existe meia infração de trânsito, embora muitos pensem como o vereador de Blumenau

Não existe meia infração de trânsito. Regra é regra e existe para ser cumprida. Mas o comportamento do vereador de Blumenau Emmanuel Tuca Santos (Novo), que exigiu “bom senso” do agente que multou a esposa dele duas vezes na Rua das Palmeiras, sintetiza a opinião de muita gente sobre a fiscalização nas ruas.

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Ninguém gosta de ser apanhado no flagra, ainda mais em falhas do dia a dia, inerentes à condição de humanos que Tuca, eu e você, caro leitor, compartilhamos. Atire a primeira pedra quem nunca cometeu deslize no trânsito em nome da pressa ou da comodidade. Pois é.

No caso em questão, o veículo em que o casal transitava invadiu o corredor de ônibus e, para não precisar entrar no estacionamento da Câmara de Vereadores — que é estreito, chato de entrar e sair —, parou à beira da calçada para o parlamentar desembarcar. Foi rapidinho, o sinal já estava fechando, não atrapalhou ninguém. Mas parar ali é proibido (infração grave), assim como trafegar no corredor (gravíssima).

A ideia de que a lei deve ajustar-se à necessidade do infrator explica a aprovação popular à lei que proíbe radares portáteis em Blumenau — o próprio Tuca a citou no embate com o agente de trânsito. Há uma defesa majoritária de que, se for só um pouco acima do limite, numa rua em que tranquilamente dá para acelerar mais, para facilitar a ultrapassagem, é meia infração. Somente um guarda sem bom senso ou a indústria da multa discordariam disso.

Mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), felizmente, não dá ao guarda o direito de escolher quando a lei está em vigor e quando não está. Infração é infração. Nem para mais, nem para menos. Quem sente-se injustiçado tem o direito de recorrer da notificação. Aqueles com histórico bom ao volante ainda podem solicitar a conversão de multa leve ou média em advertência.

Reconhecer o erro é o caminho mais rápido de resolver o assunto. Não necessariamente o menos doloroso.

Por isso o trânsito é o que é.

Decoro

No caso do vereador, claro, há o agravante de ter feito uso das prerrogativas de parlamentar para pressionar o servidor. Ele ameaçou ligar para o superior do guarda e “dar um pau” na tribuna da Câmara. Essa conduta, caso vivêssemos num país que prezasse pelo decoro, teria de ser tratada pelo Conselho de Ética do Legislativo.

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